Projeto de lei beneficia motoristas e garante isenção no pagamento de multas de trânsito
Iniciativa mistura responsabilidade social e regras de circulação urbana que pode mudar a lógica de punições no trânsito brasileiro
Um projeto de lei que corre em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na forma como o Brasil trata infrações de trânsito leves e médias.
A iniciativa prevê que motoristas possam anular multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao apresentar comprovantes recentes de doação de sangue, desde que cumpram critérios específicos e não tenham reincidência em infrações no período de um ano.
De acordo com o texto da proposta da deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), a substituição do pagamento da multa seria facultativa ao condutor.
O motorista poderia escolher entre quitar o valor normalmente ou utilizar as doações como forma de compensação administrativa. É o projeto de lei (PL) n° 3114/2025.
Para ter direito ao benefício, o projeto estabelece um número mínimo anual de doações: três doações para mulheres e quatro para homens, respeitando os intervalos definidos pelas normas de saúde.
A medida teria aplicação restrita a infrações leves e médias, conforme classificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e não alcançaria multas graves ou gravíssimas.
Além disso, o condutor precisaria comprovar que não cometeu outras infrações no período de 12 meses anteriores à autuação, reforçando o caráter educativo da proposta.
Os autores do projeto argumentam que a iniciativa busca estimular a doação regular de sangue, um serviço essencial para o sistema público de saúde, ao mesmo tempo em que promove uma abordagem mais social e preventiva na política de trânsito.
Dados do Ministério da Saúde mostram que os estoques de sangue no país frequentemente operam abaixo do nível ideal, especialmente em períodos de feriados prolongados e emergências.
O projeto ainda passará por análise nas comissões temáticas da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de eventual sanção presidencial. Até lá, a proposta não altera as regras vigentes.
Órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverão ser consultados para avaliar impactos técnicos e operacionais da medida, caso avance no Congresso.
Confira mais detalhes:
Ver essa foto no Instagram
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
