Rua no Parque Flamboyant pode destruir córrego e 10 árvores
Ministério Público intervém e dá prazo de 20 dias para Goiânia abandonar projeto; descumprimento pode resultar em ação judicial
Em meio ao conflito entre moradores do Jardim Goiás e a Prefeitura de Goiânia, o Ministério Público de Goiás (MPGO) decidiu intervir e recomendar a suspensão do projeto de criação de uma rua no interior do Parque Flamboyant.
O documento foi expedido pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça da capital.
Para a promotora, após análise jurídica e ambiental da proposta, a criação da rua ocorreria sobre área protegida do parque e sobre Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Sumidouro, que tem nascente no local.
A ideia seria ligar as ruas 46 e 56 do Jardim Goiás, com a pavimentação de 1,3 mil m² de área verde, o corte de dez árvores e a intervenção sobre o córrego.
Segundo o MPGO, não há licença ambiental ou autorização válida para a execução da obra, o que reforça os possíveis danos ambientais e urbanísticos da proposta.
O parecer também cita análise técnica da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), que aponta a fragilidade ambiental da área, o alto adensamento urbano e a redução de áreas permeáveis no entorno do parque.
Na recomendação, o MPGO pede que o município se abstenha de aprovar, licenciar ou executar qualquer intervenção que implique a abertura de via pública no interior do parque ou que resulte no corte da vegetação.
Por fim, o MPGO dá o prazo de 20 dias úteis para que o município de Goiânia informe as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Em caso de descumprimento, a promotoria pode adotar medidas judiciais contra a gestão municipal.
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