Advogado explica: mãe que assume sozinha responsabilidade do filho ganha direito a aumento na pensão
Justiça considera trabalho doméstico e sinais de renda para ampliar valor de alimentos e garantir equilíbrio
Uma decisão da Justiça de São Paulo chamou atenção ao aumentar o valor da pensão alimentícia de uma criança de 7 anos de um para dois salários mínimos. O caso reforça que a responsabilidade exclusiva de um dos pais no cuidado do filho pode influenciar diretamente no valor da pensão.
As informações foram destacadas pelo escritório Rafael Gonçalves Advogados Associados (@rafaelgoncalves.advogados), com explicações do advogado Bruno Freitas, que atuou no processo.
O que levou ao aumento da pensão
No caso analisado pela 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé, a mãe, desempregada, assumia sozinha todas as despesas da filha desde o nascimento.
Por outro lado, o pai alegava dificuldades financeiras e solicitava a redução da pensão para meio salário mínimo.
No entanto, a Justiça identificou inconsistências nessa alegação.
Sinais de riqueza pesaram na decisão
A magistrada considerou evidências que indicavam capacidade financeira do pai.
Entre elas:
- viagens frequentes
- participação em eventos e festas
- consumo em experiências gastronômicas
Além disso, foi identificada tentativa de ocultação patrimonial, com direcionamento de pagamentos para conta de terceiros.
Assim, a decisão levou em conta a real condição financeira do genitor.
Trabalho da mãe foi reconhecido
Um dos pontos centrais da decisão foi o reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado.
A Justiça considerou que a mãe contribuía diariamente com:
- alimentação
- cuidados com a saúde
- acompanhamento escolar
- suporte emocional
Assim, esse trabalho passou a ter peso na definição do valor da pensão.
Decisão reforça equilíbrio entre as partes
A sentença utilizou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
Além disso, aplicou a Teoria da Aparência para avaliar a real situação financeira do pai.
Por isso, a decisão buscou garantir mais equilíbrio e justiça na divisão das responsabilidades.
Entendimento pode impactar outros casos
Segundo o advogado Bruno Freitas, o caso evidencia uma mudança importante.
Agora, a Justiça passa a valorizar o trabalho invisível de quem cuida da criança.
Assim, decisões semelhantes podem ocorrer em outros processos.
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