Liberado créditos de fevereiro do Passe Livre Estudantil em Anápolis

Programa concede 48 viagens mensais e prazo para cadastro e recadastro está se esgotando

Da Redação Da Redação -
Liberado créditos de fevereiro do Passe Livre Estudantil em Anápolis

Os créditos referentes ao mês de fevereiro do programa Passe Livre Estudantil (PLE) já foram depositados para os beneficiários de Anápolis.

Segundo a Secretaria de Estado do Governo de Goiás (Segov), houve um esforço junto à Secretaria de Economia para que o pagamento, previsto para cair até o décimo dia útil, fosse antecipado para esta quarta-feira (13).

O órgão também ressaltou que o prazo do pagamento está amparado por decisão da Justiça, emitida no dia 1º de fevereiro, revogando liminar que determinava o depósito dos créditos sempre primeiro dia útil do mês.

Implementado na cidade no final do ano passado, o PLE concede a cada estudante, de instituições públicas ou privadas, um total de 48 viagens por mês, que equivalem a duas passagens por dia.

Quem ainda não se cadastrou ou precisa renovar o benefício tem até o dia 29 março para realizar o procedimento.

https://portal6.com.br/2019/01/18/estudantes-de-anapolis-ja-podem-fazer-o-recadastramento-do-passe-livre/

Fiscalização

Após o cadastramento, os estudantes estarão sujeitos a fiscalização, já que o programa deve passar por mudanças este ano. O objetivo é priorizar o atendimento aos alunos de baixa renda, em conformidade com a lei 17.685/2012 e o decreto 7.911/2013, que tratam das normas do Passe Livre Estudantil.

Alguns requisitos previstos são: manter assiduidade nas atividades escolares respectivas; ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação de pobreza ou bolsa universitária; não ter reprovação por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo; ser economicamente carente (renda bruta mensal familiar de até três salários mínimos).

Reforma

Desde a publicação da reforma administrativa no Diário Oficial do Estado, no último dia 11 de fevereiro, a pasta responsável pelo Passe Livre Estudantil é a Secretaria de Desenvolvimento Social. No entanto, fisicamente e operacionalmente, a Superintendência da Juventude ainda funciona na Secretaria de Governo, e está em processo de transição, a ser concluído brevemente.

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