Deficiente auditivo terá direito a intérprete de libras em autoescola de Goiânia

Jovem foi aprovado no programa CNH Social, mas teve matricula cancelada por falta de profissional para interpretar conteúdo

Um aluno surdo conquistou o direito de ser acompanhado por uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o processo de habilitação, em Goiânia. A adaptação ocorrerá em todas as etapas na autoescola.

Em abril, o estudante havia sido classificado no programa CNH Social, do Governo Estadual, para obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. Porém, por não haver profissionais para a interpretação voltada a pessoas com deficiência auditiva nos centros de formação de condutores da capital, ele teve a matrícula rejeitada.

Para recorrer à negativa e garantir as aulas teóricas e práticas com a devida acessibilidade, o jovem procurou a Defensoria do Estado de Goiás (DPE-GO). A instituição encaminhou ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) em novembro do ano passado, alegando violação a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Um ano depois, o Detran informou que o candidato foi encaminhando para o Curso Teórico de Legislação de Trânsito. No local, ele será acompanhado por uma intérprete de libras, mobilizada de forma gratuita.

Após a conclusão do curso, o estudante poderá realizar o exame teórico de legislação de trânsito, no qual será designado um examinador com formação em libras para o acompanhamento do candidato. O mesmo ocorrerá nas aulas práticas.