Aneel aprova transferência de distribuição de energia da Enel para a Equatorial, em Goiás

Venda no valor de R$ 1, 6 bilhão ocorreu em setembro e previsão é de que nova empresa assuma em janeiro de 2023

Conforme previsto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (06), a transferência da distribuição de energia da Enel para a Equatorial, em Goiás. Com isso, a expectativa é que a nova empresa assuma os serviços a partir de janeiro de 2023.

A venda aconteceu em setembro, por R$ 1,6 bilhão. Entretanto, a empresa também se comprometeu a quitar dívidas da casa de R$ 5, 7 milhões.

Como suporte para a decisão, os diretores da estatal federal ressaltaram que a Enel não cumpriu as metas acordadas em 2021 e caminha para não cumpri-las também neste ano. Conforme as cláusulas do contrato firmado na compra, em 2016, esses fatores já seriam suficientes para rompimento do contrato.

No voto do diretor-relator Hélvio Neves Guerra, ele defendeu a aprovação do plano de transferência ao entender que seria melhor que a extinção da concessão. Voto acompanhando pelos demais desembargadores que, salientaram, ainda, que a transferência entre as empresas seria menos prejudicial aos consumidores do que abrir um novo processo licitatório.

Vale ressaltar, entretanto, que foi concedido à Equatorial, por três anos, que o contrato não seja extinto caso não cumpra os índices de eficácia considerando a necessidade de tempo de adaptação da empresa.

O Equatorial já é responsável pela distribuição de energia nos estados do Amapá (AP), Rio Grande do Sul (RS), Alagoas (AL), Piauí (PI), Pará (PA) e Maranhão (MA).