Comurg poderá ser multada se não conseguir normalizar coleta de lixo

Caso empresa não regularize situação, Ministério Público aplicará valor diário de R$ 20 mil

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação cautelar pedindo a retomada e regularização imediata dos serviços de recolhimento na coleta da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em um prazo de 48h – contando a partir de segunda-feira (16).

Caso a empresa não assuma os serviços, o órgão solicitou a aplicação de uma multa diária de R$ 20 mil. O valor deve ser destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia.

No documento, a promotora da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Leila Maria de Oliveira, considerou que a empresa tem falhado com o cumprimento das obrigações, além de prestar, de forma insatisfatória, os serviços contratados.

De acordo com ela, a companhia não tem cumprido com a resolução do Conselho de Gestão e Regulação (CGR), que considera parâmetros como universalização, regularidade, frequência adequada, satisfação da população, atendimento e agilidade na solução de reclamações.

“A Comurg não tem cumprido devidamente o Contrato nº 151/2021, pois sequer executa os serviços essenciais como o de coleta de lixo, além de prestar, de forma insatisfatória e insuficiente, os demais serviços contratados”, diz.

Em caso de reincidência, o MPGO ainda pede uma suspensão dos eventuais repasses à Comurg e que o município assuma a prestação dos serviços.