MPGO recorre ao STF para aumentar pena de João de Deus em caso de estupro de vulnerável

Decisão do TJGO desclassificou tipificação anterior, ocasionando uma diminuição na pena

Após a Justiça decidir desclassificar um crime de estupro de vulnerável para violação sexual mediante fraude, tendo o médium João de Deus como investigado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) resolveu formalizar um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.

A conversão na tipificação ocorreu após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) apontar que não havia elementos suficientes para comprovar a situação de vulnerabilidade.

Já o MPGO, através da Procuradoria de Recursos Constitucionais, argumentou que a decisão do tribunal deixou de considerar a incapacidade da vítima de oferecer resistência, já que havia uma suposta relação de abuso de poder no crime em questão. Assim, é apontado um fenômeno conhecido por imobilidade tônica ou congelamento.

A promotora Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, inclusive, ressaltou todo o contexto de poder econômico, político e moral de João de Deus para praticar tais atos e, ainda assim, seguir impune – em uma forma de controle da comunidade.

“É elemento que extrapola a gravidade abstrata do tipo e, por conseguinte, enseja o recrudescimento da pena-base pela negativação da conduta social do agente”, apontou.

A mobilização acontece porque o crime de estupro de vulnerável resulta em uma pena de 8 a 15 anos, enquanto o de violação sexual tem 6 anos como o teto da punição.