Gigante farmacêutica de Anápolis pode ter de pagar até R$ 2 milhões em indenização por remédios adulterados

MPGO propôs ação civil pública depois de identificar lotes dos produtos que continham irregularidades

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs uma ação civil pública contra a farmacêutica Brainfarma, que pode resultar em uma indenização de R$ 2 milhões aos consumidores, após identificar que produtos fabricados em uma indústria da empresa localizada Anápolis, não atendiam às normas de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores.

A recomendação foi solicitada pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em nome da promotora titular Sandra Mara Garbelini, e pela 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis, representada pelo promotor Paulo Henrique Martorini.

Segundo o órgão, os medicamentos Gastrol e Gastrol TC apresentavam alterações de odor e sabor que os tornavam impróprios para o consumo.

O pedido foi baseado em uma denúncia encaminhada em setembro de 2023 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para Goiás, relatando que consumidores apresentaram sinais de mal-estar após utilizar os medicamentos.

Dessa forma, já em fevereiro de 2024, foi instaurado um inquérito para apurar a responsabilidade da empresa, visto que ela havia enfrentado problemas semelhantes anteriormente, inclusive com determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a retirada de circulação de lotes de alguns produtos.

A suspeita é de que possa ter ocorrido uma contaminação microbiológica do princípio ativo hidróxido de alumínio, devido ao contato inadequado entre as embalagens primária e secundária.

Devido à possível irregularidade nos medicamentos, a Brainfarma, por conta própria, recolheu parte das mercadorias que haviam sido distribuídas pelo Brasil.

Contudo, ao todo, foram retiradas de circulação pouco mais de 8.040 unidades, um número irrisório quando comparado aos 91.026 lotes que abasteceram grandes redes de farmácias no território nacional.

O MPGO chegou a tentar resolver o caso de forma extrajudicial junto à empresa, que declarou não ter interesse em firmar acordo com o órgão.

Assim, foram realizados pedidos para a Justiça que sugerem condenar a Brainfarma por danos materiais e morais causados aos consumidores, bem como a reparação do dano moral coletivo em R$ 2 milhões causado pelas práticas abusivas.

Se concedidas as sentenças, os valores serão transferidos para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Com a palavra, a Brainfarma:

A Brainfarma esclarece que teve desvios pontuais de qualidade deste medicamento em 2023, os quais foram reportados voluntariamente aos consumidores à época. Todos os lotes afetados foram recolhidos do mercado e o produto atualmente segue sendo comercializado mantendo os padrões de qualidade.

Texto atualizado às 17h34 do dia 29 de agosto, com nota da Brainfarma