Pedágio: Justiça proíbe cobrança para acessar cachoeiras na Chapada dos Veadeiros

Denúncias indicam que o fazendeiro começou a exigir o pagamento de R$ 20 por veículo em junho de 2024

Samuel Leão Samuel Leão -
Pedágio: Justiça proíbe cobrança para acessar cachoeiras na Chapada dos Veadeiros
Águas cristalinas no Complexo do Canjica. (Foto: Reprodução / Entre Parques BR).
Uma decisão judicial ordenou que um fazendeiro suspenda a cobrança de pedágio para o acesso às cachoeiras do Complexo Águas Lindas e Canjica, localizadas entre Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, e Paranã, no Tocantins. A prática, que gerou insatisfação na comunidade local, foi denunciada por moradores e empresários que consideraram a medida irregular.

As denúncias indicam que o fazendeiro começou a exigir o pagamento de R$ 20 por veículo em junho de 2024. Os turistas, segundo uma empresária da região que preferiu não se identificar, conforme o site especializado Rota Jurídica, eram pressionados a pagar a taxa para acessar as cachoeiras, mesmo após decisão judicial proibir a cobrança em novembro daquele ano.

Apesar da determinação, a suspensão da prática só ocorreu em 9 de janeiro deste ano, após o fazendeiro ser notificado oficialmente. A empresária também afirmou que o homem seria apenas posseiro da área, o que, segundo ela, reforça a ilegalidade da cobrança.

A defesa do fazendeiro, por outro lado, justificou que os valores arrecadados eram destinados à manutenção da estrada, garantindo condições seguras de trânsito e prevenindo acidentes. Representado pelo escritório D’Freire Advogados Associados, ele informou que recorrerá da decisão, alegando que a proibição prejudica a conservação do local.

As cachoeiras do Complexo Águas Lindas e Canjica são populares entre turistas que visitam a Chapada dos Veadeiros, atraídos pela beleza natural. Contudo, a cobrança de pedágio gerou polêmica, especialmente entre moradores que defendem o acesso livre a esses recursos naturais.

A decisão judicial destaca a necessidade de regularização para práticas como a cobrança de pedágio, que só podem ser realizadas com autorização legal. A medida busca preservar o direito de acesso à natureza e garantir que os processos de conservação sejam transparentes e justos.

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