Afinal, prefeito Márcio Corrêa pode ou não dar multa milionária e romper contrato com Saneago?

Em entrevista ao Portal 6, presidente da ARM detalhou como empresa pode ser penalizada ante a precariedade do serviço

Após o aumento expressivo das denúncias feitas pela população anapolina relatando a má prestação de serviço da Saneago, o assunto passou a ser tratado como atenção primária por parte do Executivo municipal.

Turbidez na água, por vezes com a presença de barro, ou mesmo o completo desabastecimento, além dos diversos buracos e calçadas destruídas espalhadas pela cidade, fizeram que a companhia entrasse na roda de conversa dos habitantes do terceiro maior município do estado e motivaram uma atuação mais incisiva por parte do prefeito Márcio Corrêa (PL).

Em entrevista coletiva realizada na última segunda (27), o gestor anunciou ter acionado a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para aplicar multa milionária à concessionária, além de trazer para a mesa a possibilidade, prevista em contrato, da rescisão com a empresa.

Em entrevista ao Portal 6, o presidente da Agência Reguladora do Município (ARM), Robson Torres, responsável por fiscalizar o serviço prestado pela Saneago, destacou que a rescisão da prestação do serviço é sim prevista em contrato, mas acredita que as tomadas de decisões não deverão ser necessárias.

 

“A gente tem sim essa previsão contratual, que em caso do descumprimento das obrigações acordadas, no caso com a empresa prestando um serviço precário, com água suja, turva, buracos, é sim algo que pode acontecer. Mas não é de uma hora para outra e, antes disso, é preciso notificar, multar, é um rito que tem que ser seguido”, pontuou.

A análise vai ao encontro do posicionamento da Saneago em resposta ao pedido de nota enviado ao Portal 6. A companhia informou que mais de R$ 267 milhões foram investidos apenas em Anápolis nos últimos seis anos e ressaltou alegando que as defesas já foram entregues à Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM), dentro do prazo regimental. Pelo entendimento da Companhia, não há motivos para as multas subsistirem e, portanto, aguardamos o julgamento definitivo.

Apesar disso, ele garantiu que a ARM não está alheia a um eventual estado de calamidade, caso a Saneago se mostre incapaz de resolver os problemas no serviço e a rescisão de fato aconteça.

O presidente destacou que, ao longo dos últimos dias, vem solicitando à concessionária os números e dados relativos à atuação na cidade, como quantidade de funcionários e as respectivas especializações, veículos em operações, sistemas e estruturas necessárias para sustentar a logística de saneamento da cidade.

Isso porque, caso o contrato realmente seja desfeito, o município seria responsável pelo serviço. Porém, até o momento, as informações não foram repassadas.

Robson destacou que, com relações às multas, ventiladas como possibilidades pelo prefeito, a ARM possui uma resolução específica que trata das penalidades, com valores que giram em torno de 0,4% de receita bruta da empresa, o que implicaria em um valor de aproximadamente R$ 1 milhão, por autuação.

Além disso, ele comentou que, ao longo da última semana, a Saneago tem realizado diversas ações na cidade, buscando identificar e solucionar os problemas denunciados. Em um relatório parcial divulgado, a empresa mostrou que o número de reclamações pela população teve uma queda significativa, passando de 117 na última quinta-feira (23) para 28 no domingo (26), em uma redução de 76%.

“A ARM, em parceria com a AGR, também está de olho em toda essa situação. Os problemas com a turbidez, de barro na água, estão sendo analisados com uma postura muito mais rigorosa nessa nova gestão”, declarou.

Até a tarde desta quarta-feira (29), Robson afirmou que apenas sete reclamações haviam sido registradas no dia.

Indenizações

O presidente da ARM também comentou acerca das indenizações para os moradores que tiveram prejuízos por conta da qualidade da água nos últimos meses.

“No caso de perdas materiais, roupas manchadas, ou completamente perdidas, essas questões estão sendo tema de debate entre a diretoria da Saneago e a Prefeitura”, destacou.

Embora a Saneago já tivesse anunciado um canal exclusivo para reclamações, ele pontuou que muitos anapolinos simplesmente optaram por não efetuarem a reclamação, acreditando que não traria resultados.

Porém, ele orientou aos moradores que, independentemente do prejuízo ter acontecido “recentemente, ou há um mês”, busquem formalizar a denúncia através de um Registro de Anotação, diretamente com a Saneago.

“Nós da ARM estaremos em cima dessas reclamações, nos certificando que sejam ouvidas e analisadas pela empresa. Essa é a hora de buscar uma indenização, de ser ouvido”, finalizou.

Leita nota da Saneago na íntegra:

 De 2020 até a presente data, quanto a Saneago investiu na cidade?

Para reforço e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em Anápolis, foram R$ 267 milhões investidos nos últimos seis anos – montante que garantiu regularidade no abastecimento público, mesmo na última estiagem, a pior dos últimos 44 anos.

Dentre as obras finalizadas e em andamento, foram investidos R$ 131 milhões para reforço do sistema de abastecimento de água. Com isso, além da população não sofrer mais com desabastecimentos na época de seca, o atendimento com água tratada em Anápolis atingiu a universalização, alcançando 100% da população urbana.
Anápolis não só cumpriu, mas antecipou em mais de uma década a meta estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento, que determina que 99% da população seja beneficiada com o serviço até 2033.
No sistema de esgotamento sanitário, foram entregues investimentos de R$ 69 milhões. Além disso, há outros R$ 67 milhões em obras contratadas e em andamento. Somados, estes investimentos são da ordem de R$ 136 milhões em esgoto. Com estas obras robustas, o índice de atendimento com esgoto saltou de 67,7% em dezembro de 2018 aos atuais 85,7%; com as obras em curso, a universalização do esgotamento sanitário ocorrerá ainda este ano.

 Quantos funcionários e terceirizados atuam na empresa, em questões envolvendo a cidade? Qual o custo para se manter essa logística?

Atualmente, o time da Saneago em Anápolis conta com 196 funcionários, dentre agentes de sistemas; agentes e técnicos administrativos; operadores de sistemas; auxiliares de
serviços gerais; técnicos industriais; técnicos em edificações; engenheiros e administradores.

Para a execução dos serviços, a frota da Saneago no município é composta por: 17 furgões; 6 caminhonetes; 8 picapes; 8 utilitários hatch; 7 caminhões-retro; 2 caminhões basculantes; 7 retroescavadeiras; 3 caminhões hidrojato (Jet Way); 1 caminhão limpa-fossa.

 O que tem sido feito pela empresa para lidar com tais reclamações?

Reafirmando seu compromisso com a população anapolina, a Saneago prossegue com uma série de ações para normalizar todas as situações de turbidez da água. A Companhia explica que, dentre as principais frentes de trabalho, estão novas dosagens na Estação de Tratamento de Água, limpeza de poços e de reservatórios, além de descargas de rede nos ramais dos clientes. Destaque ainda para as obras de ampliação da capacidade da ETA Anápolis de 800 pata 1.600 litros por segundo, que estão em andamento e resultarão ainda em uma melhor qualidade do produto.

A Companhia reconhece que, nos últimos dias, as reclamações de água turva estiveram acima da normalidade da operação do sistema de abastecimento público. E para solucionar, de vez e com a maior agilidade possível, as alterações na coloração da água, há ações em curso ao longo de todo o sistema de abastecimento, desde a captação, passando pelo tratamento, até a distribuição – tudo de forma sistematizada e contínua.

Para isso, foi formada uma força-tarefa com equipes locais, reforçada ainda com equipes de Goiânia e acompanhada, de perto, pela Diretoria da Saneago, pela Prefeitura de Anápolis e pelos entes reguladores. A Companhia explica ainda que este conjunto de ações tem algo grau de complexidade, mas que há total comprometimento para superar todos os desafios. O trabalho já surtiu efeito: hoje (29), foram registradas na Saneago apenas 7 reclamações de água turva em todo o município.

Para reclamação quanto à qualidade da água – água suja, água com gosto, água com cheiro, água esbranquiçada ou outros – o atendimento é automático, sem filas. Pela Central 08006450115 ou WhatsApp (62)32699115 é preciso informar apenas o número da unidade consumidora. Seguindo os passos, em menos de dois minutos já é registrada a solicitação do serviço.

 Já foram identificadas as causas dos problemas na qualidade da água?

A Saneago explica que as fortes chuvas registradas em Anápolis nos últimos meses causaram o rompimento das barreiras de contenção localizadas acima dos pontos de captação de água do Sistema Piancó. Com isso, houve o carreamento de sedimentos para a área da Estação de Tratamento de Água.

 Como a Saneago encara a possibilidade de multas por parte do Executivo municipal ou até mesmo uma eventual perda de contrato, ante à precariedade dos serviços prestados?

A Saneago informa que as defesas já foram entregues à Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM), dentro do prazo regimental. Pelo entendimento da Companhia, não há motivos para as multas subsistirem e, portanto, aguardamos o julgamento definitivo.
Qualquer informação complementar deve ser direcionada à ARM, autora dos Autos de Infração.