Moradores de Aparecida poderão enterrar cães e gatos gratuitamente em cemitérios
Protocolizada no Legislativo, proposta que tratará da questão será discutida na Câmara de Vereadores
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tem a intenção de permitir que animais de pequeno porte, alcançando cães, gatos e outros bichinhos domésticos, possam ser sepultados em cemitérios públicos municipais.
O autor da proposta, vereador Cristiano Zoi (Avante), defendeu que o sepultamento siga condições específicas. A principal delas é a de que os animais deverão ter no máximo 30 quilos.
Atendendo este requisito, a matéria diz que o responsável deverá solicitar o serviço junto à administração do cemitério, apresentando atestado de óbito emitido por um veterinário.
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O documento poderá ser substituído por uma declaração do tutor. Com a eventual emissão da autorização, o responsável precisará garantir que o sepultamento seja realizado em áreas específicas dos cemitérios, que deverão ser preparadas para esta finalidade.
Se aprovada, a legislação impulsionaria a necessidade de que a administração municipal organize, dentro do espaço dos cemitérios, um espaço adequado para tal, isentando qualquer cobrança de taxa para o serviço de sepultamento.
Protocolizado no último dia 23, o projeto de lei deverá ser lido em plenário na primeira sessão ordinária do Legislativo de Aparecida, prevista para a próxima semana.
