MP entra em cena para resolver impasse entre Prefeitura e Santa Casa de Anápolis

Órgão realizou reunião reunindo as partes para normalizar o atendimento do que foi suspenso

Diante à decisão da Santa Casa de Anápolis parar de receber novos pacientes nas UTIs neonatal, pediátrica e adulta, sustentando atraso de quase R$ 2 milhões por parte da Prefeitura, o Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou na discussão, visando regularizar o retorno da prestação do serviço.

Nesta quinta-feira (27), a reunião do órgão com representantes da instituição, Secretaria Municipal de Saúde, Auditoria do Sistema Único de Saúde e Procuradoria-Geral do município, esclareceu a questão, além de provocar a ação do MP.

Identificando que, desde setembro do ano passado, o repasse de R$ 648 mil mensais que compete ao Executivo no convênio se tornou irregular, o promotor de Justiça Marcelo de Freitas, titular da 9ª PJ de Anápolis, cobrou solução que garanta que as UTI’s da Santa Casa voltem a receber pacientes que necessitem de tratamento intensivo.

Solicitando ao município que apresente uma proposta que garanta a retomada imediata dos serviços de saúde, o órgão também reivindicou que a Prefeitura se organize para continuar garantindo a transferência mensal, enquanto estiver em vigor o atual convênio, que segue até o mês de dezembro.

Após isso, Marcelo de Freitas disse que é possível a repactuação do fomento, conforme a realidade do município. As medidas, segundo a instituição, são para que se evite uma judicialização do tema.

O MP não divulgou se reivindicou da Prefeitura de Anápolis um prazo para o atendimento do que pediu.

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