Esteticista de Goiás consegue autorização para uso de máquina de bronzeamento após proibição da Anvisa

Advogado da profissional sustentou que a resolução foi considerada nula pela 24ª Vara Federal de São Paulo

Davi Galvão Davi Galvão -
Norma da Anvisa que proíbe uso de máquinas de bronzeamento foi considerada nula. (Foto: Reprodução)
Norma da Anvisa que proíbe uso de máquinas de bronzeamento foi considerada nula. (Foto: Reprodução)

Uma esteticista de Itumbiara, no sul de Goiás, obteve na Justiça uma liminar que a autoriza a utilizar uma máquina de bronzeamento artificial no estabelecimento, sem o risco de ser multada.

A decisão, em caráter preventivo, foi proferida menos de um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editar a resolução reforçando a proibição do uso desse equipamentos no país.

O juiz Paulo Roberto Paludo, da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Itumbiara, acolheu o pedido com base no princípio da livre iniciativa e da liberdade de prestação de serviços – conforme o site Rota Jurídica.

Na decisão, o magistrado determinou que a Secretaria Municipal de Saúde se abstenha de aplicar penalidades ou restringir o uso da máquina.

A defesa da profissional, representada pelo advogado Walter Camilo Da Silva Neto, argumentou que a cliente temia a apreensão do equipamento diante de fiscalizações recentes, que teriam resultado inclusive em “prisões arbitrárias de profissionais do ramo”.

O advogado também sustentou que a resolução RDC nº 56/2009, que proíbe o uso de câmaras de bronzeamento artificial, foi declarada nula por decisão da 24ª Vara Federal de São Paulo.

Segundo ele, essa nulidade foi reconhecida com efeitos válidos em todo o território nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Davi Galvão

Davi Galvão

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás. Atua como repórter no Portal 6, com base em Anápolis, mas atento aos principais acontecimentos do cotidiano em todo o estado de Goiás. Produz reportagens que informam, orientam e traduzem os fatos que impactam diretamente a vida da população.

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