Procon Goiás multa Triunfo Concebra em R$ 1,4 milhão; veja motivos

Agentes identificaram diversos buracos e irregularidades no asfalto além da ausência de sinalização clara sobre pagamentos no pedágio

O Procon Goiás multou a concessionária Triunfo Concebra em R$ 1,4 milhão por má prestação de serviço na BR-153, após um processo administrativo aberto após fiscalização conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em janeiro deste ano.

Na ação, os agentes identificaram diversos buracos e irregularidades no asfalto do trecho entre Hidrolândia e Professor Jamil, além da ausência de sinalização clara sobre formas de pagamento nas praças de pedágio, o que viola o direitos dos consumidores.

A concessionária chegou a contestar a competência do Procon para a fiscalização, alegando que seria atribuição exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No entanto, o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, reafirmou a legitimidade do órgão:

“Somos um órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, com isso, temos pleno respaldo legal para fiscalizar práticas que atentem contra os direitos dos consumidores”, disse.

O valor da multa foi calculado com base na gravidade da infração, nos danos causados e no porte da empresa, pesando ainda o fato da Triunfo ser reincidente e já ter sido penalizada em 2022.

O montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que financia ações de educação e proteção ao consumidor.

Confira a nota da Triunfo Concebra na íntegra:

A Triunfo Concebra informa que foi notificada, nesta terça-feira (25/06), sobre decisão do PROCON/GO relacionada a procedimento fiscalizatório realizado no início do ano.

Desde o início do processo, a Concessionária apresentou defesa técnica robusta, demonstrando a regularidade dos serviços prestados, a transparência na comunicação com os usuários e a observância integral das normas regulatórias aplicáveis, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão competente para acompanhar e fiscalizar os contratos de concessão federal.

A Concessionária reafirma seu compromisso com a segurança viária, a qualidade dos serviços e a preservação dos direitos dos usuários. Por fim, informa que apresentará, no prazo legal, recurso contra a penalidade aplicada, reiterando sua confiança no correto esclarecimento dos fatos.

Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiás!