Pai em Goiânia garante direito essencial para poder cuidar do filho em estado vegetativo
Idoso, de 68 anos, é o único ente familiar capaz de prestar assistência permanente ao homem
No intuito de cuidar das necessidades do filho, que está em estado vegetativo após sofrer um AVC, um pai de 68 anos entrou e conseguiu, na Justiça, o direito de cumprir as funções do serviço em regime de teletrabalho.
A decisão foi proferida pelo juiz do trabalho substituto da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, Celismar Coelho de Figueiredo, no último mês de julho.
Conforme consta nos autos, o idoso — que atua como Assistente de Gestão Administrativa, atualmente lotado e à disposição da Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead) — é o único familiar capaz de prestar assistência permanente ao filho, de 38 anos, que está em estado vegetativo há quase 12 anos.
A esposa do homem — que também é idosa — enfrenta diversas condições médicas e convive com limitações. Já a outra filha do casal, que ajudava a cuidar do irmão, faleceu em 2015.
Na sentença, o magistrado considerou a proteção da família e a garantia do direito à saúde, ressaltando que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde.
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