Operação fecha mais de 20 distribuidoras de bebidas em Goiânia por funcionarem fora do horário
Durante três noites de fiscalização, realizadas no fim de semana, um total de 108 distribuidoras foram vistoriadas
Uma operação conjunta envolvendo a Secretaria de Eficiência, a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar (PM) resultou no fechamento de 21 distribuidoras de bebidas em Goiânia. Os estabelecimentos foram autuados por descumprirem a legislação municipal que proíbe o funcionamento após as 23h59, visando coibir aglomerações e reduzir índices de criminalidade.
Durante três noites de fiscalização, realizadas no fim de semana, um total de 108 distribuidoras foram vistoriadas. A lista dos locais a serem fiscalizados foi elaborada pela PM, com base em informações sobre pontos historicamente associados a aglomerações ou ocorrências criminais, direcionando a ação para áreas de maior necessidade.
As penalidades para o descumprimento da lei são progressivas. Na primeira autuação, a multa aplicada é de R$ 524,50.
Em caso de reincidência, o valor pode escalar significativamente, chegando a R$ 209,7 mil, além da interdição do estabelecimento até a completa regularização.
É importante ressaltar que as distribuidoras autuadas ainda podem operar em regime de delivery entre meia-noite e 5h, ou reabrir após esse horário, adaptando-se à nova regra.
Segundo os órgãos de fiscalização, a fase punitiva foi precedida por um período de 34 dias de orientação, durante o qual mais de 100 distribuidoras foram notificadas sobre a nova legislação.
Essa abordagem inicial buscou conscientizar os comerciantes antes da aplicação das sanções. A reincidência dos estabelecimentos será monitorada de perto nos próximos 30 dias, garantindo a efetividade da medida.
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Entenda a Lei
A Lei nº 11.459, que restringe o funcionamento das distribuidoras de bebidas entre meia-noite e 4h59 apenas na modalidade delivery, foi regulamentada recentemente. O projeto, apresentado pelo vereador Sargento Novandir (MDB), atendeu a um pedido da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) e recomendações do Ministério Público de Goiás (MPGO).
A medida visa combater a criminalidade, uma vez que estudos apontam que 44% dos homicídios na capital ocorrem nas proximidades de distribuidoras.
