Justiça define que Saneago pagará indenização a moradores de Goiás que receberam água suja em casa
Episódio que gerou a reparação financeira ocorreu em Porangatu, no Norte Goiano
Um casal de moradores de Goiás deve receber indenização de R$ 10 mil por danos morais da Saneago, porque receberam, em casa, água fora dos padrões de consumo em 2024, em Porangatu, Norte Goiano.
Conforme relatado primeiramente no portal Rota Jurídica, a decisão reconheceu a falha na prestação do serviço e foi dada em instância superior, mantendo a sentença inicial da ação proposta, que relatou o fornecimento de água barrenta por parte da empresa de saneamento do estado.
Os autores afirmaram que, por vários meses, receberam água turva, com coloração e odor desagradáveis, o que a tornava imprópria para o consumo e atividades domésticas.
O casal sustentou ainda que a presença de partículas sólidas provocou danos materiais, como a queima de chuveiro elétrico, e prejuízos financeiros decorrentes da necessidade de manutenção e substituição de equipamentos.
Se defendendo, a Saneago alegou que laudos laboratoriais comprovaram a conformidade da água com os padrões de potabilidade e que eventuais alterações foram pontuais e prontamente solucionadas.
A Justiça entendeu, porém, que o fornecimento de água em condições inadequadas configura falha na prestação de serviço essencial, sendo responsabilidade da empresa garantir a qualidade do insumo.
Na decisão, a exposição dos consumidores a riscos sanitários e o prejuízo à rotina familiar justificam a condenação por dano moral, “considerando a violação a direitos fundamentais como saúde, segurança e dignidade”.
Posicionamento
Em nota enviada ao Portal 6, a Saneago se manifestou afirmando discordar da decisão judicial. Confira o documento na íntegra:
“A Saneago informa que a situação foi pontual nesta unidade de consumo, tanto que nenhum outro vizinho registrou qualquer problema, o que exclui que a situação decorreu dos nossos sistemas. Ademais, imediatamente após acionados, técnicos da Saneago foram ao endereço e realizaram ações que normalizaram a coloração da água.
Os testes laboratoriais atestaram, ainda, que a água fornecida para o imóvel estava dentro dos padrões de potabilidade previstos na Portaria 888/2021 do Ministério da Saúde. A decisão judicial desconsiderou provas laboratoriais e técnicas, e a Saneago discorda da mesma.”
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