Mais de R$ 1 milhão em multas: motoclube diz que PRF agiu de forma abusiva e promete ação judicial

Segundo o grupo, mais de 500 motociclistas foram autuados durante passeio e as infrações teriam sido aplicadas de maneira desproporcional

Gabriella Pinheiro Gabriella Pinheiro -
Mais de R$ 1 milhão em multas: motoclube diz que PRF agiu de forma abusiva e promete ação judicial
Passeio motociclistas, Anápolis. (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

Após mais de 500 motoqueiros do motoclube “Os Brabos Têm Nome” serem multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma única abordagem, durante um passeio no último domingo (19), na BR-060, em um trecho de Anápolis, o clube informou que irá ingressar na Justiça para reverter as punições aplicadas. As autuações ultrapassaram R$ 1 milhão e resultaram na suspensão de centenas de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), o que causou revolta.

Em nota divulgada na sexta-feira (24), o motoclube contestou a atuação da PRF e afirmou que os condutores não cometeram infrações, ressaltando que a ação tinha como objetivo arrecadar alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

A entidade ainda afirmou que as multas aplicadas pela PRF foram “em massa” e que, inclusive, condutores que apenas estavam em trânsito, sem qualquer envolvimento com a organização, foram penalizados.

“Houve casos de pessoas multadas duas vezes, e entre os atingidos há trabalhadores que dependem da CNH, como motoristas e entregadores. Estamos em contato com advogados e buscando apoio de autoridades para entender e reverter essa situação, uma vez que a autuação em massa, sem individualização da conduta, fere o devido processo legal e o direito à ampla defesa”, diz a nota.

O clube também informou que não houve qualquer obstrução de via, manobras perigosas ou atos que configurassem infrações graves, tendo sido seguido o total respeito às normas de trânsito.

“Ressaltamos que reconhecemos e respeitamos as leis, mas a forma como foram aplicadas neste caso é injusta e desproporcional. Seguiremos firmes na busca de uma solução justa, mantendo sempre nosso compromisso com a organização, a solidariedade e o motociclismo responsável”, finaliza.

Em contrapartida, a PRF afirmou que a ação foi realizada com base no artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige autorização prévia para deslocamentos organizados em vias públicas.

De acordo com a corporação, a ausência do documento configura infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH.

 

 

Leia a nota divulgada pelo Moto Clube

No último domingo, realizamos um passeio em comemoração ao 5º aniversário do nosso grupo, com destino ao Route 60, em Abadiânia. Durante o evento, reunimos e arrecadamos alimentos para montagem de cestas básicas, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Nosso grupo sempre teve como princípios fundamentais a organização, o respeito e a responsabilidade no trânsito. Não aceitamos qualquer tipo de manobra perigosa ou violação das normas de trânsito.

Por isso, reunimos famílias, pais, esposas, filhos e pessoas de bem, que compartilham do mesmo propósito: o amor pelo motociclismo com consciência e respeito. Durante todo o trajeto, mantivemos uma conduta ordeira, trafegando na pista da direita, sem obstruir o trânsito, e permitindo a passagem livre de veículos pela esquerda. Há diversos vídeos que comprovam essa postura.

Os batedores que estavam na pista da esquerda atuavam apenas para auxiliar na organização e segurança, garantindo o fluxo e a disciplina do comboio. Ao chegarmos em Abadiânia, fomos abordados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que informou se tratar de uma fiscalização de rotina, verificando documentos e condições das motos, como pneus e equipamentos de segurança.

Durante a abordagem, não houve qualquer notificação ou autuação imediata. Os agentes apenas solicitaram informações e tiraram fotos das placas, liberando os participantes logo em seguida. Porém, no dia seguinte, diversos motociclistas receberam multas no valor de R$ 2.934,70, com suspensão da CNH, baseadas em suposta participação em evento não autorizado.

Essa situação gerou enorme preocupação e indignação, pois muitos dos autuados apenas acompanhavam o trajeto, sem qualquer envolvimento em organização, bloqueio de via ou manobra irregular. Houve casos de pessoas multadas duas vezes, e entre os atingidos há trabalhadores que dependem da CNH, como motoristas e entregadores.

Estamos em contato com advogados e buscando apoio de autoridades para entender e reverter essa situação, uma vez que: A autuação em massa, sem individualização da conduta, fere o devido processo legal e o direito à ampla defesa; Não houve obstrução de via, manobras perigosas ou qualquer ato que configurasse infração grave; O grupo estava apenas transitando pacificamente, com total respeito às normas de trânsito.

Ressaltamos que reconhecemos e respeitamos as leis, mas a forma como foram aplicadas neste caso é injusta e desproporcional. Seguiremos firmes na busca de uma solução justa, mantendo sempre nosso compromisso com a organização, solidariedade e o motociclismo responsável.

Leia a nota da Polícia Rodoviária Federal:

A Polícia Rodoviária Federal, priorizando a segurança e a fluidez do trânsito nas rodovias federais, informa que foram tomadas as medidas administrativas cabíveis em relação aos condutores que participaram de um grande deslocamento de motocicletas sem a devida autorização na BR-060, no trecho de Anápolis (GO), no último domingo (19/10).

A ação ocorreu após um grupo de aproximadamente 500 motociclistas formar um comboio na rodovia sem a permissão exigida pela autoridade de trânsito competente. Os procedimentos da PRF se baseiam no Artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige a autorização prévia para a realização de eventos organizados, demonstrações ou competições em vias públicas.

A legislação visa garantir a segurança de todos os usuários da rodovia. A participação em eventos dessa natureza sem a permissão formal caracteriza uma infração de natureza gravíssima, sujeitando os envolvidos às penalidades previstas no CTB. A PRF reitera a importância do planejamento e da segurança. Qualquer concentração, evento ou comboio que envolva veículos e possa afetar o fluxo normal das rodovias federais deve, obrigatoriamente, possuir a autorização prévia que cumpra as determinações do CTB. O objetivo da fiscalização é preservar a vida e a ordem no trânsito, evitando riscos desnecessários a todos que utilizam a via.

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Gabriella Pinheiro

Gabriella Pinheiro

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, está sempre atenta aos temas que impactam o dia a dia da população. Começou como estagiária no Portal 6 e, com dedicação e olhar apurado, chegou à editoria. Tem interesse especial na prestação de serviços, mas não dispensa uma boa reportagem ou uma história bem contada.

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