Anápolis terá mutirão com serviços gratuitos para a população
Diversos órgãos e pastas se reunirão para resolver questões nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania
Moradores de Anápolis e da região que tiverem “aquele probleminha” para resolver nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania, poderão buscar atendimento no Mais Justiça, projeto que acontece neste sábado (29) na cidade.
A ação ocorre das 08h às 16h, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Capitão Silvério, n.º 01, e tem organização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)/4ª CEJUSC Regional da Comarca de Anápolis, em parceria com a Prefeitura.
Segundo a organização, o mutirão busca aproximar o judiciário dos cidadãos. A iniciativa contará com apoio de secretarias municipais e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública Estadual (DPE), OAB Anápolis, TRE-GO e INSS.
O que será oferecido
O público terá acesso a atendimentos de conciliação e mediação, consultoria jurídica, regularização eleitoral, emissão de documentos e acordos extrajudiciais de débitos fiscais.
Saúde e assistência
Na área da saúde e assistência social, serão oferecidos vacinação, testagem de ISTs, consultas, atendimentos odontológicos, aferição de pressão e glicemia, além de ações do CRAS, CREAS e atualizações do CadÚnico.
Outros atendimentos
O evento também reunirá serviços do Vapt Vupt, como emissão de segunda via de boletos, passe livre para idosos e pessoas com deficiência, recadastramento de aposentados e pensionistas e agendamentos. Outras ações incluem orientações da Coordenadoria da Mulher do TJGO e atendimentos do Programa Entrega Legal, da Coordenadoria da Infância e Juventude.
Para estes acima, é necessário levar documentos pessoais, como RG, CPF, certidões, comprovante de endereço e cartão do SUS, que auxiliem no atendimento desejado.
Defensoria Pública Estadual (DPE)
Agora, a Defensoria Pública Estadual (DPE), que também participará do mutirão, especificou mais detalhadamente a série de serviços que irá oferecer gratuitamente. São eles:
- Divórcios de vários tipos;
- Ações de guarda e pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- DNA;
- Correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Pedidos de alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
- Extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Isenção de taxa para emissão de RG;
- Atendimento às mulheres (medida protetiva/Goiás por Elas).
Documentos para atendimentos da DPE
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, os moradores podem utilizar as seguintes documentações:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água; e c Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
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