Nova lei em vigor: bares e restaurantes poderão funcionar somente até as 2 horas após decreto do governo
Medida estabelece novo limite de horário para funcionamento e prevê regras mais rígidas para som, fiscalização e punições em caso de descumprimento
Bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes agora só poderão funcionar até as 2h da manhã, após a publicação de um novo decreto.
Com a mudança, a regra já está em vigor e atinge locais como cafés, lanchonetes e outros pontos de alimentação, além de vendedores ambulantes.
Além disso, o decreto também define regras para o uso de som nos estabelecimentos. De domingo a quinta-feira, os comerciantes só poderão utilizar som até as 23h.
Além disso, às sextas, sábados, feriados e vésperas de feriados, o limite passa a ser meia-noite.
A prefeitura adotou a medida no município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia.
Segundo o texto, os estabelecimentos não poderão seguir funcionando após o horário permitido, mesmo quando tinham autorização anterior para encerrar as atividades mais tarde.
A prefeitura vai conduzir a fiscalização e poderá contar com apoio da Polícia Militar (PM).
Se houver descumprimento, os responsáveis podem receber advertência, multa e até suspensão do alvará. Em caso de reincidência, o município também pode cassá-lo definitivamente.
Por fim, a prefeitura afirma que o decreto busca garantir o sossego da população e reduzir conflitos e ocorrências durante a madrugada.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
