Captura de tela como prova: advogados explicam por que o recurso pode não ser aceito pela Justiça
Especialistas alertam que prints de conversas não são considerados prova plena e exigem validação técnica para terem força no processo judicial
O avanço das comunicações digitais transformou mensagens de aplicativos e redes sociais em elementos frequentes nos tribunais. No entanto, embora muita gente acredite que um simples print resolva a questão, a Justiça brasileira não considera a captura de tela como prova plena.
Atualmente, o entendimento predominante no Judiciário exige critérios técnicos que garantam autenticidade, integridade e respeito à cadeia de custódia da prova digital. Portanto, apresentar apenas a imagem da conversa pode não ser suficiente para convencer o juiz.
Por que o print não é considerado prova completa?
De forma isolada, a captura de tela é classificada juridicamente como indício. Isso significa que ela pode indicar um fato, mas não comprova, por si só, que o conteúdo é verdadeiro ou que permaneceu inalterado desde sua origem.
Além disso, o print é apenas uma imagem estática. Ele não traz metadados confiáveis nem mecanismos técnicos que comprovem autoria, data exata de produção ou integridade do arquivo.
Consequentemente, a parte contrária pode questionar a autenticidade do material com relativa facilidade, especialmente diante da possibilidade de edição ou adulteração digital.
O que dizem os tribunais?
Decisões recentes reforçam a necessidade de critérios técnicos na validação de provas digitais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, já reiterou que prints extraídos sem metodologia adequada não bastam para fundamentar decisões judiciais.
Segundo o jurista Felipe Curtti, especialista em Direito Digital e Processo Penal, o problema não está na tecnologia, mas na ausência de procedimentos técnicos adequados.
“A prova digital exige método. Sem preservação técnica adequada, o risco de nulidade ou de fragilidade probatória é significativo”, explica.
Ou seja, quando não há garantia de que o conteúdo permaneceu íntegro, o juiz pode relativizar ou até desconsiderar o material apresentado.
O que é cadeia de custódia?
A legislação brasileira estabelece regras específicas para preservar a validade da prova. A chamada cadeia de custódia está prevista nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal.
Na prática, ela corresponde ao conjunto de procedimentos que documenta todo o caminho da prova — desde a coleta até sua apresentação em juízo. Dessa forma, o processo assegura que o conteúdo não sofreu alterações ao longo do tempo.
Assim, quando a cadeia de custódia é respeitada, aumenta-se a confiabilidade do material e diminui-se o risco de nulidades.
Segurança jurídica e risco de fraudes
A exigência de critérios técnicos não é mero formalismo. Pelo contrário, ela protege o processo contra fraudes, montagens e acusações indevidas.
Estudos na área de perícia digital indicam que arquivos sem mecanismos de verificação, como geração de hash criptográfico, apresentam maior risco de adulteração. Portanto, quanto menor o controle técnico, maior a chance de questionamentos.
Consequentemente, a adoção de métodos adequados fortalece a segurança jurídica e contribui para decisões mais equilibradas.
Quais são as alternativas ao print?
Quando a prova digital é relevante para o caso, o ordenamento jurídico admite meios mais seguros que a simples captura de tela.
Entre as principais alternativas estão:
-
Ata notarial em cartório;
-
Utilização de ferramentas forenses com geração de código hash;
-
Extração técnica de dados diretamente da plataforma de origem.
Esses procedimentos, além de registrarem informações técnicas verificáveis, reduzem o risco de impugnação e aumentam a força probatória do conteúdo.
O que isso significa na prática?
Em resumo, prints podem até ajudar a contextualizar um conflito. No entanto, sozinhos, dificilmente sustentam uma decisão judicial quando há contestação da outra parte.
Por isso, antes de ingressar com ação ou apresentar defesa baseada em mensagens digitais, é fundamental buscar orientação jurídica. Afinal, no ambiente digital, a forma de coleta da prova pode ser tão importante quanto o próprio conteúdo da conversa.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
