Justiça pode proibir preço mínimo em pedidos do iFood em Goiás

Debate envolve possível prática abusiva e impacto financeiro para restaurantes

Pedro Ribeiro - 05 de março de 2026

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) analisa uma ação que pode acabar com a exigência de valor mínimo para pedidos realizados em plataformas de entrega, como o iFood.

O julgamento começou nesta quinta-feira (05), na 7ª Câmara Cível, mas foi suspenso após pedido de vista da desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que argumenta que a exigência pode caracterizar prática abusiva contra o consumidor.

Segundo o órgão, condicionar a compra à necessidade de atingir determinado valor pode limitar o direito de escolha do cliente.

Já representantes da plataforma e do setor gastronômico afirmam que a regra é essencial para garantir a sustentabilidade financeira das operações.

A defesa destacou que o limite mínimo não é definido pela empresa, mas pelos próprios restaurantes parceiros.

De acordo com os advogados, a plataforma reúne mais de 460 mil estabelecimentos em todo o país.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também demonstrou preocupação com uma eventual proibição.

Segundo a entidade, pedidos de baixo valor muitas vezes não cobrem custos de produção, embalagem, logística e taxas cobradas pelas plataformas.

Nesse cenário, comerciantes poderiam ser obrigados a reajustar preços ou aumentar taxas de entrega.

O Procon Goiás acompanha o julgamento e afirmou que aguardará o resultado final para orientar a atuação do órgão no estado.

Com o pedido de vista, o processo segue sem previsão para conclusão.

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