“Domingão na casa do sogrão”: postagem em churrasco valida justa causa de vigilante que estava de atestado, em Goiás
Para o TRT-GO, comportamento do trabalhador rompeu a confiança necessária para a manutenção do vínculo empregatício
Um vigilante de Santa Helena de Goiás teve a demissão por justa causa mantida após apresentar atestado médico e postar fotos em um churrasco nas redes sociais.
A decisão foi confirmada de forma unânime pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que considerou a conduta incompatível com o estado de saúde alegado uma quebra fatal de confiança.
No processo, consta que o trabalhador entregou um atestado no sábado para tratar sinusite e reação alérgica, com recomendação de dois dias de repouso.
No domingo, porém, publicou imagens de carnes e bebidas com a legenda: “domingão mais ou menos na casa do sogrão”.
Em defesa, o vigilante alegou que a punição foi desproporcional e que apenas participou de um almoço familiar.
Ele argumentou que a empresa deveria ter aplicado punições graduais, como advertências, antes de optar pela demissão máxima.
Decisão judicial
O relator do processo, desembargador Daniel Viana Júnior, manteve a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde.
O magistrado destacou que o comportamento do funcionário durante o período de convalescença justifica a rescisão imediata, sem necessidade de advertências prévias.
“A participação em evento social durante período de afastamento médico caracteriza comportamento incompatível com o estado de recuperação indicado no atestado”, pontuou.
O tribunal também rejeitou a tese de demora na punição, já que a demissão ocorreu em 05 de setembro, apenas quatro dias após a postagem.
Para os magistrados, o lazer durante a licença médica comprova má-fé e invalida o propósito do afastamento. A decisão ainda admite recurso.
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