Advogada explica: brasileiros podem congelar dívidas por até 180 dias para conseguir estabilidade financeira
Nova lei permite reorganizar débitos e recuperar o controle do orçamento
O endividamento se tornou uma realidade para milhões de brasileiros, especialmente diante do aumento do custo de vida e da facilidade de acesso ao crédito.
Muitas pessoas pagam parcelas todos os meses, mas ainda assim não conseguem reduzir o valor total da dívida, criando um ciclo difícil de quebrar.
Diante desse cenário, a legislação brasileira passou por mudanças importantes para proteger o consumidor.
A chamada Lei do Superendividamento abriu novas possibilidades para quem busca reorganizar suas finanças — incluindo a possibilidade de suspender cobranças por até 180 dias em situações específicas.
Lei permite reorganizar dívidas e suspender cobranças
A Lei nº 14.181/2021 não criou um sistema totalmente novo, mas reforçou o Código de Defesa do Consumidor com regras mais rígidas contra abusos. Ao mesmo tempo, ela estabeleceu mecanismos práticos para ajudar quem está superendividado de boa-fé.
Na prática, o consumidor pode solicitar uma repactuação global das dívidas, reunindo todos os débitos em uma única negociação. Dessa forma, ele evita acordos isolados que não resolvem o problema estrutural.
Além disso, a lei permite apresentar um plano de pagamento que preserve o chamado mínimo existencial — ou seja, garante que a pessoa consiga manter despesas básicas enquanto paga o que deve.
Em determinados casos, o juiz pode autorizar a suspensão das cobranças por até 180 dias, criando um período de respiro financeiro. Durante esse tempo, o consumidor organiza sua situação sem sofrer pressão constante de credores.
Proteção contra abusos e negociação com credores
Outro avanço importante está no combate a práticas abusivas. A lei proíbe o assédio por parte de instituições financeiras e restringe a oferta irresponsável de crédito.
Além disso, o processo pode incluir uma audiência conciliatória com todos os credores ao mesmo tempo. Com isso, o consumidor negocia de forma mais equilibrada, evitando acordos desvantajosos.
Consequentemente, essa abordagem aumenta as chances de reduzir juros, reorganizar parcelas e tornar o pagamento realmente viável.
No entanto, é importante destacar: o acesso a esses benefícios não acontece automaticamente. O consumidor precisa comprovar boa-fé, apresentar sua situação financeira de forma clara e seguir uma estratégia jurídica adequada.
Quando a lei pode realmente ajudar
A Lei do Superendividamento não se aplica a qualquer tipo de dívida. Débitos contraídos de má-fé ou com intenção de fraude, por exemplo, ficam de fora.
Ainda assim, para quem enfrenta dificuldades reais, a legislação pode representar uma virada. Isso porque ela não apenas reduz a pressão imediata, mas também reorganiza a vida financeira de forma estruturada.
Portanto, se a pessoa paga constantemente e a dívida não diminui, o problema pode estar nos juros elevados ou em práticas abusivas — e não na falta de esforço.
Caminho para recuperar o controle financeiro
Para aproveitar os benefícios da lei, o primeiro passo é reunir todas as informações sobre as dívidas. Em seguida, buscar orientação especializada faz toda a diferença para montar um plano consistente.
Com isso, o consumidor aumenta as chances de negociar melhores condições e sair do ciclo de endividamento.
Assim, mais do que um alívio temporário, a Lei do Superendividamento oferece uma oportunidade real de recomeço financeiro.
Veja o post a seguir!
Ver essa foto no Instagram
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
