Nova lei garante até 20 dias de “mini-férias” para pais brasileiros além das férias tradicionais
Nova lei amplia licença-paternidade no Brasil para até 20 dias e cria benefício para garantir renda durante o afastamento
Os pais brasileiros passarão a ter uma “férias extra” para acompanhar os primeiros momentos de vida dos filhos.
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade, atendendo a uma demanda antiga de trabalhadores.
Pelo novo modelo, o período de afastamento será ampliado de forma progressiva até alcançar 20 dias. A partir de 2027, o prazo passa a ser de 10 dias.
Em 2028, sobe para 15 dias e, em 2029, atinge o limite máximo, criando o que já vem sendo chamado de “mini-férias” para os pais.
Benefício garante renda durante afastamento
Além da ampliação do prazo, a legislação traz uma novidade importante: a criação do salário-paternidade. O benefício será pago pela Previdência Social durante o período de licença, assegurando renda ao trabalhador.
A nova regra também amplia a proteção no emprego. O pai passa a ter estabilidade provisória desde a comunicação da licença até um mês após o retorno ao trabalho.
Medida prevê situações especiais
O texto permite ainda que o período de afastamento seja dividido conforme a necessidade da família. Também há previsão de prorrogação em casos específicos, como internação do bebê ou da mãe.
Em situações mais delicadas, como o falecimento da mãe, o pai poderá ter direito a um afastamento maior, semelhante à licença-maternidade.
A legislação também incentiva empresas a aderirem ao Programa Empresa Cidadã, oferecendo benefícios fiscais para quem amplia o período de licença.
Apesar de ainda ficar abaixo de países com políticas mais avançadas, a medida representa um avanço nas políticas familiares e na divisão de responsabilidades dentro de casa.
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