Nova lei aumenta pensão alimentícia em caso de sobrecarga materna, explica advogada
Projeto aprovado na Câmara reconhece o peso do cuidado diário na criação dos filhos e pode impactar o valor da pensão
A forma como a pensão alimentícia é calculada no Brasil pode passar por uma mudança importante. Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados propõe incluir a chamada “sobrecarga materna” como fator relevante na definição dos valores.
A advogada Maria Luiza Marques (@adv.marialuiza), especialista em pensão, guarda e divórcio, explicou nas redes sociais que a proposta representa um avanço ao considerar não apenas os gastos financeiros, mas também o esforço diário de quem cuida dos filhos.
O que muda com o projeto de lei
O Projeto de Lei 2121/2025 traz uma nova abordagem para o cálculo da pensão alimentícia.
Além das despesas básicas da criança, o texto passa a considerar o tempo dedicado aos cuidados, o desgaste físico e emocional e até as renúncias profissionais feitas por quem assume a maior parte da criação.
Ou seja, a proposta amplia o conceito tradicional de pensão, que hoje se baseia principalmente na renda de quem paga e nas necessidades do filho.
Sobrecarga materna entra no cálculo
Na prática, o projeto reconhece uma realidade comum: em muitos casos, a mãe — ou responsável principal — acumula a maior parte das tarefas relacionadas aos filhos.
Isso inclui cuidados diários, acompanhamento escolar, saúde, alimentação e organização da rotina.
Segundo a advogada, esse trabalho invisível raramente entra na conta, mas tem impacto direto na vida profissional e financeira de quem cuida.
Pensão não é só sobre dinheiro
Outro ponto importante da proposta é mudar a forma como a pensão é enxergada.
De acordo com Maria Luiza Marques, a discussão vai além da divisão de despesas. O projeto considera fatores como tempo, desgaste emocional e limitações de carreira enfrentadas por quem assume a maior parte da responsabilidade.
Dessa forma, a ideia é tornar o cálculo mais justo e mais próximo da realidade das famílias brasileiras.
Quem pode ser beneficiado
A mudança pode impactar principalmente mães solo ou responsáveis que concentram os cuidados com os filhos.
Nesses casos, a nova regra pode abrir espaço para revisão do valor da pensão, desde que fique comprovada a sobrecarga e a desigualdade na divisão de responsabilidades.
Projeto ainda não virou lei
Apesar do avanço, o texto ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
Por isso, as regras atuais continuam valendo até a conclusão do processo legislativo. Ainda assim, especialistas apontam que o debate já representa um passo importante para o reconhecimento desse tipo de situação.
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