STJ decide que mulher que abandonou carreira para cuidar da casa pode ter direito a pensão vitalícia
Superior Tribunal de Justiça reconheceu impacto econômico do trabalho doméstico não remunerado após separação de casal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento importante sobre a proteção financeira de mulheres que deixam a carreira profissional para se dedicar integralmente à casa e à família.
A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Especial nº 2.138.877/MG e teve relatoria da ministra Nancy Andrighi. Além disso, o caso ganhou grande repercussão após o perfil @nacaojuridica divulgar detalhes do entendimento nas redes sociais.
STJ reconheceu importância do trabalho doméstico
No processo analisado, o casal permaneceu casado por quase 30 anos sob o regime de comunhão universal de bens. Durante esse período, a mulher abandonou gradualmente suas atividades profissionais para cuidar exclusivamente da casa e da família.
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Enquanto isso, o marido desenvolveu a carreira profissional e ampliou significativamente o patrimônio da família. Dessa forma, a esposa acabou ficando afastada do mercado de trabalho por décadas.
Após a separação, ela passou a enfrentar dificuldades financeiras severas. Segundo informações do processo, a ex-esposa dependia da ajuda dos filhos e também de benefício social para sobreviver.
Ao analisar o caso, o STJ reconheceu que o trabalho doméstico não remunerado possui importância econômica dentro da estrutura familiar. Por isso, os ministros entenderam que a dedicação exclusiva ao lar também contribuiu diretamente para o crescimento profissional e financeiro do ex-marido.
Decisão aplicou perspectiva de gênero
A Terceira Turma do STJ aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o entendimento, existe uma divisão histórica desigual entre homens e mulheres dentro das relações familiares.
Além disso, a decisão destacou que muitas mulheres acabam abrindo mão da própria independência financeira para assumir responsabilidades domésticas e cuidados familiares.
Por esse motivo, o tribunal entendeu que a dependência econômica criada ao longo de décadas pode justificar o pagamento de pensão alimentícia após o fim do casamento.
Especialistas afirmam que o entendimento fortalece o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e amplia a proteção econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade após separações longas.
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