Agências bancárias de Anápolis entram na mira do Procon e podem ter o alvará suspenso
Sabiam que uma lei municipal determina 20 minutos como o prazo máximo de espera na fila?
Da Redação -
Ação do Procon Municipal mira as agências bancárias de Anápolis. Em 23 estabelecimentos já fiscalizados, foram lavrados 34 termos de constatação e aplicados 14 autos de infração. Os principais pontos fiscalizados foram tempo na fila para atendimento, caixas eletrônicos, sinalização e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Segundo o órgão, a Lei Municipal nº 3.788/2015 limita o tempo máximo de espera em fila de banco, não devendo ultrapassar 20 minutos para dias normais e 30 minutos para véspera de feriado ou pagamentos estaduais e municipais.
A lei também obriga as agências bancárias a colocarem à disposição dos clientes um número suficiente de funcionários para o atendimento ser realizado dentro do prazo estipulado. Para fazer valer o cumprimento, o Procon pode penalizar as agências de R$ 2,5 mil à suspenção do alvará de funcionamento por 30 dias.
Durante a ação, foram encontrados ainda sete dispositivos de áudio inoperantes – itens necessários em caixas eletrônicos para a utilização de usuários com deficiência visual, de acordo com a lei municipal nº 3.365/2009. Banheiros interditados e falhas no piso também foram problemas detectados.
Diretor do Procon Municipal, Wilson Velasco, diz que o órgão recebe denúncias semanalmente de pessoas insatisfeitas com agências bancárias e que em todos os casos os fiscais conferem de perto. “A ação fiscalizatória assegura o cumprimento dos direitos das pessoas com necessidades especiais e usuários do sistema bancário em geral, que permanecem nas filas por longas horas sem qualquer tipo de atenção”, destaca
O chefe do Procon orienta o consumidor que exija a emissão da senha e autenticação durante o atendimento. De posse do comprovante da transação bancária, o cliente pode registrar a reclamação pelo tempo de espera, entrando em contato pelo Disque Denúncia 151, pelo número (62) 3902-1832 ou pelo WhatsApp (62) 3902-1365.
