Farmácias de Anápolis terão de cumprir nova lei municipal sobre medicamentos
Estabelecimentos que descumprirem a medida serão multados e valor cresce de acordo com a reincidência
O Diário Oficial do Município (DOM) divulgou nesta segunda-feira (25) uma nova Lei em Anápolis.
Após aprovação na Câmara Municipal e sanção do prefeito Roberto Naves (PP), as farmácias do município agora são obrigadas a instalar dispensadores de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso.
A ideia é que o sistema, que não tem retorno, garanta à população a oportunidade de despachar, de forma segura, qualquer remédio que esteja não esteja sendo usado ou que se encontre fora do prazo de validade.
A novidade deve ser instalada em um ponto fixo do estabelecimento, acompanhada da frase “descarte aqui os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso”.
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De acordo com os termos da nova Lei, as drogarias são proibidas de realizar o descarte do material junto ao lixo comum, ficando vulneráveis à multas em caso de descumprimento.
Nos primeiros seis meses a partir da publicação, os infratores serão apenas advertidos, sem nenhuma outra aplicação de penalidade.
No período subsequente, por outro lado, as multas poderão ser de R$ 300 a até R$ 1000, em caso de reincidência.
