Justiça do Trabalho em Goiás define futuro de motorista de aplicativo que queria ser fichado

Homem entrou com ação para ser reconhecido como funcionário e a decisão saiu neste mês

Um motorista de aplicativo que tentava provar vínculo empregatício com a empresa para a qual prestava serviço teve o pedido negado pela Justiça.

A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho foi unânime e divulgada no último dia 26. Ainda cabe recurso.

Os magistrados afirmam que não só faltaram provas legais para a configuração de vínculo empregatício como havia evidências de ausência de insubordinação jurídica.

De acordo com os relatos do motorista, ele tinha liberdade tanto para escolher os horários de prestação de serviço como também de recusar corridas.

Na prática, poderia também se vincular a outras plataformas digitais concorrentes.

Sendo assim, o desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do processo, entendeu que a subordinação empregatícia não ocorria, já que não era direcionado àquela plataforma de serviço.

O acórdão destacou também que ficou provada a vantagem remuneratória – já que o motorista confirmou em depoimento que o percentual de lucro girava em torno de 80%.

Conforme entendimento do TRT, essa margem não condiz com o vínculo de emprego, ao contrário, caracteriza parceria com envolvidos.