TCM suspende pregão para vender folha de pagamento da Prefeitura de Goiânia
Decisão atende pedido do Ministério Público de Contas
Previsto para acontecer na manhã desta sexta-feira (26), o pregão para a venda da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Goiânia está suspenso.
A decisão é do Tribunal de Contas do Município (TCM) e acolhe o pedido do Ministério Público de Contas (MPC). O requerimento foi apresentado na última terça-feira (23) pelo procurador de contas Henrique Pandim Barbosa Machado.
O parecer favorável ao recurso do MPC foi proferido pelo conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, designado para a análise do caso.
A justificativa para a solicitação foi a cláusula do edital que prevê que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) destine 30% das aplicações financeiras para o banco que vencer o certame.
A porcentagem renderia mais de R$ 250 milhões a instituição financeira que ganhasse o pregão. O lance mínimo é de R$ 165 milhões.
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Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de Finanças (Sefin) espera ser notificada para que possa adotar as medidas cabíveis.
