Quem tem cães e gatos em Goiás deve ficar atento a esta medida que foi aprovada
Regulamentação da posse responsável passou na Assembleia e aguarda análise do governador
Augusto Araújo -
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (05), uma medida que regulamenta a “Posse Responsável” de cães e gatos no âmbito do estado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo Prado (PL), prevê que os animais de estimação residentes em Goiás deverão, obrigatoriamente, ser registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários credenciados pelo mesmo órgão.
Sendo assim, os tutores deverão levar os bichinhos para fazer o registro em um dos locais indicados acima.
Será necessário apresentar carteira ou o comprovante de vermifugação e vacinação de doenças de notificação compulsória.
Caso o proprietário não tenha essa documentação, será necessário providenciar os procedimentos no ato do registro.
A medida também proíbe a venda de animais em praças públicas sem autorização. Quem for flagrado comercializando os bichinhos de forma irregular será punido com a apreensão dos animais.
O projeto de lei passou pelas duas etapas de avaliação e votação em Plenário da Alego. Agora, a matéria aguarda análise do governador Ronaldo Caiado (UB), que será o responsável pela sansão ou rejeição da proposta.
