Fazendeiro terá que pagar pensão de mais de R$ 60 mil a família de advogado assassinado em Goiânia

Decisão instituiu que o fazendeiro custeie uma valor mensalmente, aos dois filhos e à viúva de Frank Alessandro Carvalhaes de Assis

Pouco mais de um ano após condenar Nei Castelli pelo assassinato de dois advogados em outubro de 2020, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a decisão de que o réu deve custear uma pensão mensal aos dois filhos e à viúva de uma das vítimas.

A deliberação estabeleceu que o fazendeiro deve pagar um valor de 15,15 salários mínimos — algo em torno de R$ 21,3 mil na cotação atual — para a cada um dos familiares de Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, totalizando R$ 63,9 mil.

Conforme o relator do caso, o juiz José de Bessa Carvalho Filho, da 29ª Vara Cível de Goiânia, essa quantia seria a remuneração que o advogado proporcionava à família.

Além disso, foi determinado que as pensões devem ser pagas imediatamente, a partir do primeiro dia útil do mês vigente. Foi também imposto o bloqueio de dez imóveis do fazendeiro.

Com a resolução, a defesa de Nei Castelli solicitou um recurso, argumentando que, por ter sido implementada de forma repentina, a sentença violou princípios fundamentais do processo, surpreendendo o time de advogados do acusado.

Da mesma forma, foi questionada a consistência dos bloqueios, visto que a função da propriedade rural foi prejudicada com a indisponibilidade dos bens.

Contudo, o magistrado optou por manter o que havia sido estabelecido anteriormente, justificando que a defesa não apresentou argumentos coerentes, uma vez que a responsabilização civil não está relacionada à responsabilização criminal.

Relembre o caso

Nei Castelli foi condenado no dia 31 de maio de 2023, a cumprir, ao lado de Cosme Lompa Tavares, 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, sob acusação de ter participado da morte de Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47, em 2020.

O fazendeiro foi investigado por ser o mandante do crime, que teria sido motivado por vingança contra os advogados, que venceram uma ação contra ele, obrigando-o a pagar uma quantia de R$ 4,6 milhões na época.

No caso, também estavam envolvidos Hélica Ribeiro Gomes e seu namorado, Pedro Henrique Martins Soares.

O homem, por sua vez, foi preso no ano passado, enquanto a companheira, que também estava detida, foi absolvida após o novo julgamento.