Deputado entra com pedido para que Prefeitura de Goiânia pague tratamento domiciliar de Thais Medeiros
Município descumpre decisão judicial que o obriga a prestar serviço essencial para sobrevivência da jovem
O deputado Mauro Rubem (PT) entrou com um novo pedido na Justiça de Goiás, para que a Prefeitura de Goiânia forneça home care para a trancista Thais Medeiros, de 26 anos.
Conforme o parlamentar, o município foi condenado a cumprir a decisão judicial e, desde então, tem descumprido a determinação, alegando que não possui estrutura suficiente.
No entanto, a Prefeitura teria à disposição os serviços da Transmed, empresa que já apresentou um orçamento detalhado para prestar o atendimento.
Além disso, o Poder Público afirmou que a mãe de Thaís, Adriana Medeiros, teria informado que o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) não seria necessário.
Porém, de acordo com o relato da família, tal afirmação não seria verdadeira, uma vez que a mulher não estava presente no momento de uma suposta visita mencionada pela Prefeitura.
Muito pelo contrário, os familiares de Thais reforçaram a necessidade do atendimento domiciliar, que vinha sendo realizado de forma particular, a partir de campanhas de doação. Contudo, os recursos arrecadados já teriam se esgotado.
Dessa forma, com auxílio do advogado Camilo Bueno Rodovalho, o pedido de Mauro Rubem solicita que a Administração Pública pague multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento; que seja reconhecida a conduta inadequada do município (litigância de má-fé); e o intima a implementar, imediatamente, o atendimento domiciliar completo e especializado.
“Precisamos acelerar esse processo e chegar a solução desse impasse causado pela prefeitura, que ao invés de resolver a questão, descumpre decisão judicial e coloca em risco a vida da jovem e tudo o que foi feito até agora pela saúde dela”, destacou Mauro Rubem.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) também já se manifestaram nos autos, exigindo que a Prefeitura informe os motivos do descumprimento da decisão judicial.
Até o momento, o município não apresentou justificativas adequadas que expliquem a falta de cumprimento da determinação.
Relembre
Desde fevereiro de 2023, Thais Medeiros tem lutado pela vida, após sofrer graves complicações de uma reação alérgica a pimenta.
Assim, ela apresenta um quadro de tetraparesia espástica, necessitando de cuidados médicos 24h por dia.
Inúmeras campanhas já foram abertas ao longo desses mais de 19 meses, para que a família de Thais pudesse custear o tratamento em domicílio.
Contudo, a jovem ainda depende de visitas mensais do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER) e vive uma rotina de deslocamento para clínicas e hospitais para realizar tratamentos essenciais.
