Ex-secretária de Obras de Anápolis é multada em R$ 5 mil por atraso em obra pública

Tribunal de Contas também investiga possíveis irregularidades em concessão de loterias no município

O Tribunal de Contas determinou multa de R$ 5.178 à ex-secretária de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, Flávia Ribeiro Dias, por atraso injustificado na execução de uma obra pública.

Conforme o Acórdão nº 02976/2025, a obra fiscalizada pelo Tribunal encontra-se com aproximadamente 68,61% de execução, conforme medição realizada em janeiro de 2025. O contrato, que já está no terceiro termo aditivo, teve prorrogação até 25 de julho de 2025.

Segundo informações da gestão anterior, a conclusão definitiva depende da ligação de uma subestação de energia pela concessionária responsável.

O atual prefeito, Márcio Corrêa (PL), tem prazo de 30 dias após a notificação para apresentar atualização da situação da obra, incluindo o último boletim de medição e, caso necessário, um replanejamento do cronograma físico-financeiro.

Se a obra já estiver concluída, deverá apresentar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo. O Tribunal alertou que o descumprimento dessa determinação poderá resultar em nova multa e manterá o monitoramento do caso até dezembro de 2025.

Também são investigadas concessões de loterias

Em processo separado (10952/24), o Tribunal analisa denúncia apresentada pela empresa Aquila Participações Investimentos E Soluções Tecnológicas LTDA sobre possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 005/2024, que trata da concessão do serviço público de loterias no município.

O principal questionamento é sobre o valor do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) de 14,52%, considerado superior ao adotado em projetos semelhantes.

O prefeito e o secretário municipal de Economia e Planejamento foram notificados para justificar o valor adotado e apresentar a demonstração do fluxo de caixa livre do projeto.