Procon Anápolis autua empresa dona do Facebook após descobrir esquema ilegal de venda de cigarros eletrônicos
Anúncios haviam passado por avaliação comercial e receberam impulsionamento pago, evidenciando participação direta da plataforma Meta
Um monitoramento do Procon Anápolis identificou anúncios patrocinados oferecendo cigarros eletrônicos no Instagram e no Facebook, ambos administrados pela Meta, mesmo se tratando de um produto cuja venda, importação e publicidade são proibidas pela ANVISA — e, ao final da apuração inicial, até a dona do Facebook foi autuada.
Durante a fiscalização, agentes constataram que não se tratava de publicações espontâneas. Os anúncios haviam passado por avaliação comercial e receberam impulsionamento pago, evidenciando participação direta da plataforma na veiculação de conteúdo ilegal.
Diante das irregularidades, foi instaurado um Processo Administrativo Sancionatório contra a Meta, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A empresa terá 20 dias, contados a partir da última segunda-feira (24) para apresentar defesa.
“É um absurdo que uma empresa desse porte não adote critérios objetivos na análise de anúncios patrocinados. A plataforma não só aprova como angaria lucros com esse tipo de publicidade, mesmo se tratando de produto proibido no Brasil”, afirmou o gerente de fiscalização, Pedro Henrique Fonseca Bernardes.
Operação Fumaça Eletrônica
A Operação Fumaça Eletrônica busca responsabilizar empresas que contribuam para a circulação de cigarros eletrônicos.
No final de outubro, o Procon chegou a cumprir três mandados de busca e apreensão, resultando em duas prisões em flagrante efetuadas pela Polícia Civil (PC).
Na ocasião, foram encontrados mais de 200 produtos irregulares, entre cigarros eletrônicos, refis, essências e diversos acessórios destinados ao uso de vapes, além de cigarros de origem desconhecida.
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