3 benefícios garantidos por lei para idosos acima de 60 anos
Muitos direitos ainda são pouco conhecidos, mas ajudam a garantir dignidade, segurança e qualidade de vida
Envelhecer no Brasil também significa ter acesso a direitos que podem aliviar — e muito — o orçamento mensal. A legislação brasileira prevê uma série de benefícios voltados à população idosa, justamente para garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida a partir dos 60 anos.
Muitos deles, no entanto, ainda passam despercebidos por quem poderia usufruir. A seguir, veja três garantias asseguradas por lei que fazem diferença no dia a dia.
Isenção do IPTU pode reduzir gastos com moradia
- O que é a aposentadoria por incapacidade permanente e quem pode solicitar?
- Trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber auxílio-alimentação mesmo em home office e muitos não sabem como exigir
- Carro com desconto: lei aprovada garante a pessoas com autismo a compra de veículo pagando muito menos
Um dos benefícios que mais impactam o bolso do idoso está relacionado ao pagamento do IPTU. Embora não seja uma regra nacional, diversos municípios oferecem isenção total ou parcial do imposto para pessoas acima de 60 ou 65 anos, dependendo da legislação local.
Como o IPTU é um tributo municipal, cada cidade define seus próprios critérios, que normalmente levam em conta fatores como renda mensal, número de imóveis em nome do beneficiário e uso do imóvel como residência principal.
Em capitais como São Paulo, por exemplo, a isenção pode variar conforme o rendimento mensal, podendo ser integral para quem recebe até três salários mínimos ou parcial para rendas um pouco maiores, desde que outros requisitos sejam cumpridos.
Medicamentos gratuitos para tratamentos contínuos
Outro direito importante garante o acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo, além de órteses, próteses e insumos essenciais para tratamentos de saúde. Esse fornecimento é feito pelas redes públicas estaduais e municipais, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida busca assegurar que idosos não interrompam tratamentos por falta de recursos, especialmente em casos de doenças crônicas, que costumam exigir acompanhamento constante e medicação regular.
Transporte gratuito dentro das cidades e descontos em viagens
A mobilidade também é protegida por lei. Pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público urbano e semiurbano. Já em viagens interestaduais, idosos com renda de até dois salários mínimos podem solicitar vagas gratuitas nos ônibus — são duas por veículo.
Caso essas vagas já estejam ocupadas, a legislação ainda garante um desconto mínimo de 50% no valor da passagem, ampliando o acesso a deslocamentos mais longos, seja para lazer, saúde ou visitas familiares.
Siga o Portal 6 no Google News fique por dentro de tudo!
