Farmácias de Anápolis terão de cumprir nova lei municipal sobre medicamentos
Estabelecimentos que descumprirem a medida serão multados e valor cresce de acordo com a reincidência
O Diário Oficial do Município (DOM) divulgou nesta segunda-feira (25) uma nova Lei em Anápolis.
Após aprovação na Câmara Municipal e sanção do prefeito Roberto Naves (PP), as farmácias do município agora são obrigadas a instalar dispensadores de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso.
A ideia é que o sistema, que não tem retorno, garanta à população a oportunidade de despachar, de forma segura, qualquer remédio que esteja não esteja sendo usado ou que se encontre fora do prazo de validade.
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A novidade deve ser instalada em um ponto fixo do estabelecimento, acompanhada da frase “descarte aqui os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso”.
De acordo com os termos da nova Lei, as drogarias são proibidas de realizar o descarte do material junto ao lixo comum, ficando vulneráveis à multas em caso de descumprimento.
Nos primeiros seis meses a partir da publicação, os infratores serão apenas advertidos, sem nenhuma outra aplicação de penalidade.
No período subsequente, por outro lado, as multas poderão ser de R$ 300 a até R$ 1000, em caso de reincidência.
