Ex-funcionários da Encol em Goiás vão começar a receber da empresa a partir deste mês

Empresa foi considerado uma das maiores construtoras da América Latina e teve falência decretada após enfrentar uma série de prejuízos e fraudes

A Justiça de Goiás condenou a empresa falida Encol – indústria de construção civil – a pagar mais de 6 mil ex-funcionários, com valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir deste mês. 

A instituição, criada em 1969 em Goiânia, foi uma das maiores construtoras do segmento da América Latina e teve falência decretada em 1999, após enfrentar uma série de prejuízos e fraudes. 

Na sentença, a juíza da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Luciana Amaral, decretou que, inicialmente, o pagamento será limitado ao valor de R$ 25 mil para cada profissional, seguindo a correção monetária atualizada do INPC. 

A utilização do índice surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o uso da Taxa Referencial – medida usada para determinar o retorno de determinados investimentos – nos casos de correção de débitos trabalhistas. 

Ao Rota Jurídica, o síndico da Encol e advogado, Miguel Ângelo Cançado, afirmou que a medida conseguirá contemplar uma grande parte dos ex- trabalhadores da empresa, já que a maioria possui um saldo remanescente – valor excedente após o encerramento do grupo – de até 19 salários mínimos. 

Mas, para aqueles que tiverem créditos superiores a 20 salários mínimos o advogado afirma que a empresa realizará uma divisão proporcional de bens e lucros correspondente a 42,44% do saldo total.