Entenda como criação de microrregiões de saneamento pode influenciar distribuição de água em Goiás

Alego aprovou projeto em 2ª votação, que segue agora para sanção do Governo do estado

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em 2ª votação, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) que divide o Estado em três Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs). Para especialista, o documento é favorável já que a proposta torna possível que o estado invista em programas sociais de tarifa zero, para suprir a necessidade das parcelas mais pobres da sociedade, algo que as empresas privadas não fazem de boa vontade.

Elas foram divididas da seguinte forma, englobando recursos hídricos das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH):

Oeste: Baixo Paranaíba, Alto Araguaia, Rio Vermelho, e Rio dos Bois;  Centro: Médio Araguaia, Rio das Almas. Alto Maranhão e Rio Meia Ponte e Leste: Médio Tocantins Rio Paraná, Rio São Francisco, Corumbá Verissimo e São Marcos.

O texto, que agora segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), tem como objetivo oferecer infraestrutura para a população, além de coordenar a estruturação e a implantação da política para a universalização desses serviços de saneamento.

Assim, tanto o Estado quanto as prefeituras ficarão responsáveis pelo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manuseio de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Análise

Ao Portal 6, a arquiteta e conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Maria Ester de Souza, enxerga com bons olhos a aprovação do PL.

Isso porque ele estaria devolvendo ao Poder Público a competência de fazer a gestão do saneamento básico, algo que tinha sido mudado durante o Governo Bolsonaro.

“Em 2020 foi criado um novo marco regulatório que retirava do serviço público a necessidade de fornecer esses serviços e os entregava para as iniciativas privadas”, explicou.

Dessa forma, essa nova legislação permite o avanço da universalização do acesso ao saneamento básico, que é um direito da população.

Saneago

Em nota ao Portal 6, a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) reforçou a questão da autonomia do Poder Público para estruturar as políticas públicas para a prestação dos serviços.

Além disso, a empresa destacou que, com a microrregionalização, ela poderá impulsionar os investimentos, por meio de parcerias e contratações, para atender a população local.