Alerta para trabalhadores que estão completando 5 anos de CLT e querem sacar o Abono Salarial na Caixa

Problema tem causado muita dor de cabeça para beneficiários. Ao Portal 6, advogado explicou como agir

Trabalhadores de todo o Brasil que atuam na modalidade de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há pelo menos cinco anos e recebem uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos, entre outros requisitos, têm direito de receber o Abono Salarial, um benefício do Governo Federal referente ao Programa de Integração Social (PIS).

No entanto, junto ao depósito do valor de R$ 1.412 — referente ao salário mínimo do ano em vigência — muitas pessoas têm relatado ter sofrido um golpe, no qual, na hora do saque, o dinheiro simplesmente não está na conta.

Uma dessas vítimas foi o estudante José Mateus, de 25 anos, relatou ter perdido o benefício após um “problema” envolvendo senhas bancárias.

Segundo ele, ao tentar verificar o aplicativo Caixa Tem, onde o benefício costuma ser aplicado, percebeu que não conseguia acessar a conta dele.

Assim, o jovem se dirigiu até uma agência da Caixa Econômica Federal, onde relatou que queria fazer o saque, mas não conseguia nem mesmo conferir o depósito. Logo, uma profissional da instituição refez o cadastro e verificou que havia sido realizada uma transferência, por meio de um caixa eletrônico, no dia 17 de junho.

“Foi aí que me avisou que era uma suspeita de fraude e que eles iam fazer esse registro de contestação para poder verificar certinho, e depois de uns dez dias eles me falariam se realmente foi fraude”, contou, em entrevista ao Portal 6.

Apesar disso, José explicou que registrou o caso em uma delegacia e tentou refazer os passos para tentar relembrar o que pode ter originado o vazamento dos dados, mas não conseguiu identificar a falha.

“Eu não consegui achar onde foi o meu erro, onde eu posso ter deixado vazar esses dados, pode ter sido a qualquer momento”, frisou.

Fui vítima, e agora?

Apesar de ter sido uma vítima dos criminosos, a atitude do estudante foi correta, conforme avaliou o advogado atuante em Anápolis, Higor Santana.

Segundo ele, assim que for constatada qualquer movimentação suspeita nas contas bancárias, os primeiros passos a serem tomados são registrar a ocorrência junto à autoridade policial, assim como se dirigir até a agência da instituição financeira.

“A entidade bancária irá analisar a contestação, e nos casos em que a fraude for constatada, o valor desviado será ressarcido”, explicou à reportagem.

No entanto, podem ocorrer situações em que o banco recuse a solicitação e a vítima não receba o valor. Nestes casos, o profissional deve resolver o problema junto à Justiça.

“É importante mencionar que os contratos feitos com bancos são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que a instituição pode ser responsabilizada por qualquer dano que cause ao cliente, seja um dano moral (como abalo psicológico) ou material (como perdas financeiras)”, concluiu.