Entenda por que o padrasto, principal suspeito de matar jovem de 20 anos, foi solto um dia após prisão

Advogado Alex Costa explicou que a prisão do suspeito foi relaxada devido à ausência de requisitos legais para a prisão em flagrante

O caso da morte de Ysaac Ferreira Gonçalves, de 20 anos, ocorrido neste final de semana em Anápolis, levantou polêmicas após o padrasto do jovem, Fábio Aguiar dos Santos, ser preso como suspeito do homicídio e, em seguida, solto. O fato gerou questionamentos sobre a legalidade da prisão e os motivos que a levaram à revogação.

Ao Portal 6, o advogado Alex Costa explicou que a prisão do suspeito foi relaxada devido à ausência de requisitos legais para a prisão em flagrante, seguindo o devido rito penal.

“Conforme análise da decisão do juiz plantonista da Macrorregião n.2 do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a prisão foi relaxada pela ausência dos requisitos legais, presentes no artigo 302 do Código de Processo Penal, que estabelecem a prisão em flagrante”, afirmou Costa.

O jurista esclareceu que não há um prazo de 24 horas para que o flagrante se configure, conforme se supõe no entendimento popular. A definição ou não do flagrante varia, de acordo com cada caso, e pode até se alongar por dias.

“Primeiro é necessário esclarecer à população que não existe o prazo legal de 24 horas para configurar em flagrante delito, não é o que a lei prevê. Um flagrante pode durar dias, por exemplo, um caso de sequestro em que se negocia a soltura da vítima, ou pode durar horas, como em caso de perseguição policial pelas viaturas, o que pode extrapolar fronteiras estaduais”, relatou.

Vale ainda detalhar que o conceito de flagrante é referente a uma característica do delito, de modo que a infração deve estar em curso, ou ter acabado de ser cometida. Assim, o agente de segurança pública pode realizar a prisão apenas pela certeza visual do crime.

No caso específico de Ysaac, o suspeito foi preso após ser identificado em imagens de câmeras de segurança, mas o advogado explicou que a prisão não ocorreu em flagrante: “Neste caso em concreto, no dia 18, às 08h, a PM tomou conhecimento sobre o homicídio, a prisão do suspeito se deu às 11:40 do mesmo dia. Foi possível chegar ao suspeito após uma análise das câmeras de segurança da via pública pela Polícia Civil, ou seja, o suspeito não foi surpreendido praticando a infração ou acabado de cometê-la, significa que não houve uma certeza visual do suspeito praticando o crime”, detalhou.

O advogado também destacou que o suspeito não foi encontrado com evidências concretas, como armas ou objetos relacionados ao crime. Portanto, também sem a ocorrência de uma perseguição após a prática criminosa, não há como se presumir que ele seja o autor da infração.

Assim, a prisão em flagrante não foi homologada, e a decisão foi de relaxamento da prisão. O caso continua sendo investigado, e o advogado ressaltou que o Ministério Público (MP) ou a Polícia Civil (PC) podem protocolar um pedido de prisão preventiva.

Além disso, a mãe de Ysaac solicitou uma medida protetiva contra o suspeito, alegando ameaças de morte caso ele fosse preso. O caso segue sob apuração da PC, e o suspeito deverá aguardar o julgamento no Tribunal do Júri.