Dedurado por vizinhos, decisão recente do STF livra jovem de Anápolis
Apesar de não ir para cadeia, ele ainda terá de cumprir determinações da Justiça
Augusto Araújo -
Um jovem, de 23 anos, escapou de uma prisão na tarde deste domingo (16), em Anápolis, por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser abordado por policiais.
O caso aconteceu no bairro Residencial Itatiaia. O indivíduo é morador de um condomínio da região e teria sido “dedurado” por vizinhos alegando que ele estaria cultivando pés de maconha em casa.
Assim, uma equipe da Polícia Militar (PM) foi até o apartamento do jovem para averiguar a situação. Ao adentrar a residência, se depararam de fato com duas mudas da planta.
O morador confirmou que se tratava, de fato, de maconha e que estava cultivando-as há cerca de oito meses.
Mudas foram encontradas no apartamento de jovem em Anápolis. (Foto: Reprodução)
Dessa forma, ele foi levado até a delegacia para as devidas providências. No entanto, ao chegar à Central de Flagrantes, a autoridade policial de plantão naquele momento decidiu liberar o jovem.
Isso porque, desde junho do ano passado, o Plenário do STF definiu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Conforme consta no site da instituição, “será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas”.
Visto que o jovem possuía apenas duas mudas, ele assinou um termo e foi liberado, visto que o porte da maconha permanece sendo considerado um ato infracional. Agora, apesar de não ter consequências penais, o morador deve receber uma advertência e comparecer a programa ou curso educativo sobre o tema.
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