Moradores de Goiânia podem pedir devolução da Taxa de Lixo; veja como
Solicitação vale para próximas cobranças e até para quem já pagou o imposto
Com o início da cobrança da Taxa da Limpeza Pública (TLP), a chamada Taxa do Lixo, a Prefeitura de Goiânia emitiu um alerta para 89.515 cidadãos que tem direito a isenção do imposto, mas a maioria não solicitou.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), responsável pelas cobranças, beneficiários do IPTU Social não precisam pagar o encargo, mas é necessário abrir um processo para realizar o pedido.
Ao todo, somente 6.525 realizaram o credenciamento, sendo que todos os demais foram cobrados normalmente. Apesar disso, é possível restituir o valor já pago, se confirmado o direito.
Para isso, os interessados devem se dirigir a uma unidade Atende Fácil do município portando uma série de documentos requerendo a isenção.
Neste requerimento deve constar a inscrição cadastral do IPTU; unidade consumidora do imóvel beneficiário da isenção (está no talonário da Saneago); e-mail do contribuinte para comunicação; telefone atualizado para contato; e dados bancários para eventual restituição.
As unidades Atende Fácil que realizam o pedido estão localizadas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim e Shopping Estação Goiânia. O mesmo também vale para a Praça da Bíblia, na Avenida Anhanguera, e para o estabelecimento da Avenida Circular, no Setor Pedro Ludovico.
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Após solicitado, ficará a cargo da Sefaz realizar a verificação se o morador está, de fato, incluído no IPTU Social — benefício destinado para famílias em situação de vulnerabilidade social, que tenham apenas um imóvel com valor de até R$ 173.847,30 — para assim, conceder a isenção da Taxa do Lixo.
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