Além de multa, vereador propõe que quem for pego usando drogas em Anápolis também seja proibido de participar de concurso público
Pessoas em situação de rua não serão multadas, mas poderão ser encaminhadas para programas de assistência e tratamento contra dependência química
O vereador Policial Federal Suender (PL) apresentou um projeto de lei que prevê multas de até R$ 1 mil para quem for flagrado usando drogas em ruas, praças ou outros espaços públicos de Anápolis.
Além da penalidade financeira, o texto estabelece que o infrator ficará proibido de participar de concursos públicos municipais, ser nomeado em cargo comissionado, receber benefícios sociais e firmar contratos com a prefeitura.
Pessoas em situação de rua não serão multadas, mas poderão ser encaminhadas para programas de assistência e tratamento contra dependência química.
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A proposta ainda aguarda encaminhamento para tramitar nas comissões da Câmara Municipal, onde será avaliada e discutida pelos vereadores antes de seguir para votação em Plenário.
