Morador de Anápolis consegue medida protetiva contra ex após perseguição e controle das contas bancárias
Suspeito chegou a invadir contas bancárias da vítima, tomar posse de aluguéis recebidos e até interferir no CNPJ dele
Um homem morador de Anápolis conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra o ex-companheiro, suspeito de perseguir e controlar as contas bancárias dele. A decisão reconheceu que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada a relações homoafetivas.
Conforme o portal Rota Jurídica, a vítima, que não teve a identidade revelada, relatou no processo que manteve um relacionamento de nove anos com o ex-companheiro.
Após o término, o ex começou a controlar e a coagir o homem, como por exemplo, acessando e movimentando as contas bancárias dele.
A denúncia apresentada também relata casos em que o suspeito tomava posse de aluguéis recebidos de imóveis, e até interferia em questões burocráticas ligadas ao CNPJ da vítima.
Ao analisar o caso, o juiz plantonista Alessandro Manso e Silva entendeu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência doméstica mesmo entre casais gays, desde que demonstrado contexto de vulnerabilidade concreta de uma das partes.
O magistrado também considerou haver indícios de violência doméstica nas modalidades psicológica e patrimonial.
Com isso, o suspeito dos crimes não poderá mais se aproximar a menos de 300 metros da vítima e da residência dele, nem entrar em contato por meio de nenhum tipo de aparelho.
O juiz também autorizou o fornecimento de dispositivo eletrônico de proteção, conhecido como “botão do pânico”.
Os demais pedidos feitos, como de restituição de bens e interrupção dos acessos às contas bancárias, ainda serão analisados pela Justiça.
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