Quem tem casa para alugar pode ter que pagar multa de até 12 vezes o valor do aluguel ao inquilino, explica especialista
Exigência comum em muitos contratos pode esconder um erro grave e transformar uma tentativa de proteção em prejuízo
Quem coloca um imóvel para alugar normalmente tenta cercar o contrato de todas as garantias possíveis. Afinal, ninguém quer correr o risco de ficar sem receber, enfrentar atraso ou ter dores de cabeça logo nos primeiros meses da locação.
O problema é que, na tentativa de se proteger demais, muitos proprietários acabam adotando uma prática que parece comum no mercado, mas que pode trazer sérias consequências.
A situação ganhou repercussão após Leticia Marcello, conhecida nas redes sociais como “rainha das locações”, chamar atenção para uma cláusula que ainda aparece com frequência em contratos e pode gerar penalidade ao locador.
Cobrança adiantada pode virar problema
Segundo a explicação da especialista, o ponto de atenção está na exigência de aluguel antecipado em contratos que já contam com alguma garantia locatícia, como caução, fiador ou seguro-fiança.
Nesses casos, a cobrança pode ser considerada irregular e abrir caminho para punição em favor do inquilino.
Na prática, isso acontece quando o proprietário tenta acumular mecanismos de segurança no mesmo contrato.
Em vez de escolher uma forma permitida de proteção, ele acaba exigindo mais do que a situação comporta, criando uma cláusula que pode se voltar contra ele próprio.
Regra costuma passar despercebida
O que mais chama atenção é que muita gente sequer imagina que essa exigência pode ser questionada.
Como a cláusula aparece em contratos prontos e em acordos repetidos há anos no mercado, muitos locadores continuam adotando esse modelo sem perceber o risco.
A cobrança de aluguel adiantado só costuma ser admitida em situações específicas, como nos contratos sem garantia locatícia ou em locações por temporada.
Fora desses casos, o proprietário pode acabar enfrentando um problema jurídico que vai muito além de uma simples discussão contratual.
Especialista alerta para revisão dos contratos
A repercussão do tema reforça a importância de analisar cada cláusula com atenção antes de assinar qualquer contrato de locação.
O que parece apenas um detalhe burocrático pode, no fim das contas, representar um custo alto e inesperado.
Para quem tem imóvel alugado ou pretende colocar uma casa no mercado, o alerta serve como um freio importante: tentar se proteger além do permitido pode acabar gerando justamente o efeito contrário.
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