Novas placas do Mercosul: nome da cidade pode voltar a aparecer nos carros no Brasil
Novas placas do Mercosul podem voltar a exibir cidade e estado, caso projeto avance nas próximas etapas do Congresso
As novas placas do Mercosul podem passar por mais uma mudança no Brasil. Um projeto de lei já aprovado no Senado propõe que o nome do município, o estado de registro e a bandeira da unidade da Federação voltem a aparecer nas placas dos veículos. Atualmente, essas informações não constam no modelo adotado no país.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados como o PL 3214/2023. O texto é de autoria do senador Esperidião Amin e altera o Código de Trânsito Brasileiro. A justificativa é facilitar a identificação da origem dos veículos em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes.
Projeto quer mudar padrão atual das placas
Pelo texto em análise, as novas placas do Mercosul passariam a informar novamente o município e o estado em que o veículo está registrado. Além disso, o projeto também prevê a inclusão da bandeira da respectiva unidade da Federação.
Na prática, a proposta tenta devolver às placas uma identificação regional que existia antes da adoção do padrão Mercosul. Segundo a tramitação oficial, o projeto saiu do Senado em junho de 2024 e seguiu para análise da Câmara.
Mudança ainda não entrou em vigor
Apesar de ter avançado, a proposta ainda não virou lei. Na Câmara, o PL 3214/2023 foi distribuído às comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, o novo modelo ainda depende de novas aprovações no Congresso e de sanção presidencial.
Ou seja, as placas atuais seguem valendo normalmente. Até aqui, não existe regra em vigor obrigando motoristas a trocar a identificação veicular por causa desse projeto.
Regra prevê prazo de adaptação
Outro ponto importante envolve o prazo. Segundo o texto aprovado no Senado, a mudança só passaria a valer um ano depois da publicação da eventual lei. Assim, órgãos de trânsito, fabricantes e proprietários teriam tempo para adaptação.
Por isso, embora o tema já tenha reacendido o debate sobre o futuro das placas, o retorno do nome da cidade ainda depende do andamento legislativo. Até lá, o padrão Mercosul continua em vigor no Brasil.
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