MP luta para que Sérgio de Moraes volte a responder por homicídio doloso em caso de atropelamento

Caso passou a ser encarado como culposo, após juiz acatar recurso da defesa que diminui a pena em até 17 anos

A família de Wilkinson Leles do Nascimento, atropelado e morto no dia 09 de janeiro de 2022, aguarda há dois anos por uma resolução do episódio – que ainda parece estar longe de acontecer.

Acontece que a luta agora é para que o caso, originalmente classificado – tanto pelo inquérito policial quanto pelo Poder Judiciário – como homicídio doloso, quando se assume o risco de matar, volte a ser tipificado como tal.

Isso porque a defesa do advogado Sérgio de Moraes, suspeito de ter atropelado o entregador enquanto dirigia alcoolizado, conseguiu aprovação no recurso para que o crime fosse encarado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O argumento utilizado pela equipe jurídica do réu foi que o acusado “não teria ingerido bebidas alcoólicas com o objetivo de matar outra pessoa”, o que – seguindo esta linha de pensamento – excluiria o dolo da ação.

Muito longe de apenas uma questão de terminologia, a tipificação dos crimes pode impactar fortemente a sequência do caso, já que os homicídios dolosos podem chegar à penas de 20 anos, enquanto que os culposos ficam restritos a um limite máximo de 3 anos.

Além disso, crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, são julgados através de júri popular, presidido por um juiz. Já os culposos passam apenas por um magistrado em vara criminal.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recorreu da decisão e agora cabe à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, julgar se a tipificação voltará a ser a original. O relator do caso, Desembargador Nicomedes Borges, deverá examinar o caso no dia 22 de janeiro.

Até lá, a situação segue pendente e sem novas resoluções para a família da vítima e todos os demais anapolinos que anseiam por uma conclusão do episódio, que chocou a cidade.

Relembre o crime

No dia 09 de janeiro de 2022, Wilkinson estava pilotando pela Vila São José, em Anápolis, quando foi atingido por um veículo Ford KA, conduzido por Sérgio de Moraes.

Segundo relato de testemunhas aos policiais militares que estiveram no local, o condutor do carro trafegava na direção Centro – Vila Formosa e teria feito uma mudança repentina de sentido, atingindo a moto, que estaria em curso na direção contrária.

A vítima, que sofreu múltiplas fraturas em virtude do forte impacto entre os veículos, chegou a ser socorrida com vida e encaminhada ao Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA), mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda, no mesmo mês, a Polícia Civil (PC) concluiu o inquérito do caso.

À época, o delegado Manoel Vanderic, titular da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito (DICT) e responsável pela investigação, explicou que o indiciamento foi ratificado e mantido como homicídio doloso, além da embriaguez ao volante e fuga do local para evitar responsabilidade.

“O inquérito foi muito completo. Levantou provas testemunhais, periciais e videográficas que comprovaram a embriaguez ao dirigir e a culpa exclusiva do motorista na provocação do acidente, além da fuga”, afirmou.